REGISTRO ESPECIAL - CONCESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, de 11.05.2010
(DOU de 13.05.2010)

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Olfar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., CNPJ nº 91.830.836/0006-83.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho  exarado no Processo nº 10167.000902/2010-87, declara:

Art. 1º - Fica o estabelecimento da sociedade empresária Olfar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., CNPJ nº 91.830.836/0006-83, sediado na Rodovia BR 153, Km 63, S/N, Fundos, Bairro Frinape, município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, CEP nº 99700-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00055-001/2010, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER