REGISTRO ESPECIAL - CONCESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 16, de 10.05.2010
(DOU de 12.05.2010)

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Bio Vida Produção e Comércio de Biodiesel Ltda. - EPP, CNPJ Nº 08.772.264/0001- 75.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF Nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 10167.000829/2010-43, declara:

Art. 1º - Fica o estabelecimento da sociedade empresária Bio Vida Produção e Comércio de Biodiesel Ltda. - EPP, CNPJ Nº 08.772.264/0001-75, sediado na Rua Lidugério Pinto da Silva, S/N, Lotes 01 a 48, Quadras 13 e 14, Bairro Colinas Verdejantes, município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso, CEP Nº 78145-662, inscrito como produtor de biodiesel, sob o Nº BP-00054-001/2010, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei Nº 11.116, de 2005.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER