REGISTRO ESPECIAL - CONCESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, de 07.05.2010
(DOU de 12.05.2010)

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa BSBIOS Marialva Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S.A., CNPJ Nº 10.932.276/0001-61.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF Nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 10167.000330/2010-36, declara:

Art. 1º - Fica o estabelecimento da sociedade empresária BSBIOS Marialva Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S.A., CNPJ No- 10.932.276/0001-61, sediado na Estrada da Fruteira S/N, Lotes 212 A e 212 B, município de Marialva, Estado do Paraná, CEP Nº 86990-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o Nº BP-00053-001/2010, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei Nº 11.116, de 2005.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER