REGISTRO ESPECIAL - CONCESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 07, de 17.03.2010
(DOU de 24.03.2010)

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Grupal Agroindustrial S.A., CNPJ nº 08.045.552/0002-09.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF Nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 10183.000323/2010-36, declara:

Art. 1º - Fica o estabelecimento da empresa Grupal Agroindustrial S.A., CNPJ nº 08.045.552/0002-09, sediado na Rodovia BR 163, Km 741,5, Zona Rural, município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, CEP no 78890-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o Nº BP-00052-001/2010, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei Nº 11.116, de 2005.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA

(*) Republicado por ter saído no DOU Nº 53, de 19-3-2010, Seção I, pág. 22, com incorreção no original.