REGISTRO ESPECIAL
CONCESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 06, de 22.02.2010
(DOU de 23.02.2010)

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal - Cooperfeliz, CNPJ nº 08.382.761/0001-67.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10183.004630/2008-71, declara:

Art. 1º - Fica o estabelecimento da empresa Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal - Cooperfeliz, CNPJ nº 08.382.761/0001-67, localizada na Rodovia MT 225 SN, km 81,2 – Zona Rural – Município de Feliz Natal, Estado do Mato Grosso, CEP nº 78885-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00051-001/2010, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Antonio Zomer