AGENDA TRIBUTÁRIA
OUTUBRO/2010 - ALTERAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 69, de 01.10.2010
(DOU de 04.10.2010)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 28 de setembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e na Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, declara:
Art. 1º - Ficam incluídas na Agenda Tributária do mês de outubro de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 28 de setembro de 2010, as seguintes disposições:
Data de vencimento |
Tributos |
Código Darf |
Código GPS |
Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
5 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) |
|||
CPSSS - Servidor Civil Ativo |
1661 |
21 a 30/setembro/2010 |
||
CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Cedido |
1684 |
" |
||
CPSSS - Servidor Civil Inativo |
1700 |
" |
||
CPSSS - Pensionista Civil |
1717 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
1769 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Cedido |
1781 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
1814 |
" |
||
CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança |
1690 |
21 a 30/setembro/2010 (pagamento implantado em folha) |
||
CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária |
1808 |
" |
||
15 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) |
|||
CPSSS - Servidor Civil Ativo |
1661 |
1º a 10/outubro/2010 |
||
CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Cedido |
1684 |
" |
||
CPSSS - Servidor Civil Inativo |
1700 |
" |
||
CPSSS - Pensionista Civil |
1717 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
1769 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Cedido |
1781 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
1814 |
" |
||
CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança |
1690 |
1º a 10/outubro/2010 (pagamento implantado em folha) |
||
CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária |
1808 |
" |
||
15 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) |
|||
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
1723 |
Setembro |
||
CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
1730 |
" |
||
CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
1752 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária |
1837 |
" |
||
CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança |
1690 |
Setembro (pagamento não implantado em folha) |
||
CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária |
1808 |
" |
||
25 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) |
|||
CPSSS - Servidor Civil Ativo |
1661 |
11 a 20/outubro/2010 |
||
CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Cedido |
1684 |
" |
||
CPSSS - Servidor Civil Inativo |
1700 |
" |
||
CPSSS - Pensionista Civil |
1717 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
1769 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Cedido |
1781 |
" |
||
CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
1814 |
" |
||
CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança |
1690 |
11 a 20/outubro/2010 (pagamento implantado em folha) |
||
CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária |
1808 |
" |
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
José Geraldo Ferraz Gangana