DIVULGAÇÃO
QUANTITATIVO - JUNHO/2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 52, de 20.07.2010
(DOU de 21.07.2010)

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF Nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF Nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF Nº 249, de 30 de setembro de 1998 e Nº 387, de 18 de outubro de 1999,

RESOLVE:

Artigo único - Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de junho de 2010, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

1.921

63.418.719

2

1.510

45.597.055

3

1.006

58.756.560

4

1.669

27.406.922

5

1.184

23.281.358

6

1.969

53.791.533

7

2.625

68.043.233

8

7.270

236.213.597

9

2.308

60.849.986

10

1.583

51.412.379

TOTAL

23.045

688.771.342

Parágrafo único - O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Marcelo de Albuquerque Lins