AGENDA TRIBUTÁRIA
JULHO/2010
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 46, de 01.07.2010
(DOU de 02.07.2010)
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.051, de 30 de junho de 2010,
DECLARA:
Art. 1º - Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de junho de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, as seguintes disposições:
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
||
30 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas |
Ano-calendário de 2009 |
30 |
DIPJ -Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ |
Ano-calendário de 2009 |
Art. 2º - Ficam incluídas da Agenda Tributária do mês de julho de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 44, de 28 de junho de 2010, as seguintes disposições:
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
||
30 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas |
Ano-calendário de 2009 |
30 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ |
Ano-calendário de 2009 |
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo de Albuquerque Lins