TIPI - DISPOSIÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, de 13.10.2010
(DOU de 15.10.2010)

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB no 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo no 10168.001419/2010-18, declara:

Artigo único - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n.o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: VW 15.190 E OD/Escolar Super (Carroceria CAIO-INDUSCAR)
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)
Cilindradas: 4.800cm³
Marca: VW
Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Ano/modelo: 2010/2010
Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD/Escolar (Carroceria Marcopolo)
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)
Cilindradas: 4.800cm³
Marca: VW
Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Ano/modelo: 2010/2010
Nome do veículo: VW 15.190 E OD/Escolar Power (Carroceria COMIL)
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)
Cilindradas: 4.800cm³
Marca: VW
Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Ano/modelo: 2010/2010