ANEXO III

 

ANEXO IX

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

 

REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA (Lei nº 12.101/2009, art. 27, II)

I - Identificação do autor

Nome:

Cargo efetivo:

Matrícula SIAPE:

Órgão de lotação:

 

Telefones:

II - Identificação da entidade

Nome:

CNPJ:

Endereço:

CEP:

Cidade/UF:

Telefones:

Data de validade do certificado:

III - Descrição do fato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dispositivo legal violado:

Informações relativas ao fato são protegidas pelo sigilo fiscal (CTN art. 198): (    ) sim; (    ) não.

IV - Identificação do Ministério responsável pela certificação da entidade

Nome:

Endereço:

Telefones:

V - Documentos que acompanham a representação

 

 

VI - Recibo do Ministério destinatário

Local e data:

Identificação: