LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
LMC

Sumário

• 1. Introdução
  
• 2. LCM - Utilização Obrigatória
  
• 3. Perda de Estoque
  
• 4. Instrução de Preenchimento

1. INTRODUÇÃO

Considerando a necessidade de proteção do consumidor contra a adulteração de combustíveis; a necessidade de controles mais eficazes para detectar vazamentos de produtos derivados de petróleo e de álcool etílico carburante comercializado pelos postos revendedores, que possam ocasionar dano ao meio ambiente e/ou à integridade física ou patrimonial da população ou a necessidade de facilitar a atividade de fiscalização da arrecadação do ICMS e do IVVC pelas Fazendas Estaduais e Municipais e respectivamente e também a necessidade de coibir operações irregulares de aquisição e revenda de combustíveis, o Departamento Nacional de Combustível instituiu o Livro de Movimentação de Combustível.

2. LMC - UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA

O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) é usado para registro diário, pelo Posto Revendedor (PR), dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura metanol/etanol/gasolina, devendo sua escrituração ser efetuada por todo contribuinte do ICMS que efetue essa operação. O registro no LMC deverá ser efetuado diariamente pelo PR, tornando-se obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 1993.

Os LMC referentes aos 6 (seis) últimos meses deverão permanecer no PR à disposição da fiscalização do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC. O PR deverá manter arquivados os LMC relativos aos 5 (cinco) últimos anos.

3. PERDA DE ESTOQUE

Independentemente de notificação do DNC, quando for constatada perda do estoque físico de combustível superior a 0,6% (seis décimos por cento), caberá ao PR proceder à apuração das causas e, se detectado vazamento para o meio ambiente, providenciar o reparo do(s) equipamento(s) correspondente(s). Quando os referidos equipamentos forem de propriedade de terceiros, caberá a esses responsabilidade do reparo.

4. INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO

O Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC terá o mínimo de 100 (cem) folhas, com numeração sequencial impressa, encadernado, com as dimensões de 32 (trinta e dois) cm de comprimento por 22 (vinte e dois) cm de largura.

O LMC terá termos de abertura e de fechamento, contendo as seguintes informações:

a) Termo de Abertura:

a.1) Nome do estabelecimento;

a.2) Endereço do estabelecimento;

a.3) CGC, Inscrição Estadual e Municipal;

a.4) Distribuidora com a qual opera;

a.5) Capacidade nominal de armazenamento;

a.6) Data de abertura;

a.7)Assinatura do representante legal da empresa;

b) Termo de Fechamento:

b.1) Data de fechamento;

b.2) Assinatura do representante legal da empresa.

Os campos do LMC poderão ser redimensionados, à exceção do comprimento do campo destinado à fiscalização que não poderá ser inferior a 4 (quatro) cm.

É permitido o uso de formulário contínuo em substituição ao LMC, observados os seguintes critérios:

a) numeração sequencial impressa tipograficamente;

b) emissão de relatório diário;

c) consolidação mensal, na forma de livro, dos relatórios diários para fins de arquivo, com os termos de abertura e fechamento previstos acima.

O preenchimento dos campos do LMC será feito da seguinte forma:

1 - Produto a que se refere a folha;

2 - Data;

3 - Estoque físico de abertura dos tanques no dia, cuja medição deverá ser realizada por um único método;

a) A numeração dos tanques no LMC será efetuada pelo PR;

3.1 - Somatório dos volumes dos tanques do produto a que se refere(m) a(s) folha(s);

4 - Números e datas das Notas Fiscais relativas aos recebimentos do dia;

4.2 - Volume a que se refere a Nota Fiscal;

4.4 - Resultado de (3.1 + 4.3);

5 - Informações sobre as vendas do produto;

5.1 - Número do tanque a que se refere a venda;

5.2 - Número do bico ou da bomba quando essa tiver apenas um bico de abastecimento;

5.3 - Volume registrado no encerrante de fechamento do dia (desprezar os decimais);

5.4 - Volume registrado no encerramento de abertura do dia (desprezar os decimais);

5.5 - Aferições realizadas no dia;

5.6 - Resultado de (5.3 - 5.4 - 5.5);

5.7 - Somatório das vendas no dia;

6 - Estoque escritural (4.4 - 5.7);

7 - Estoque de fechamento (9.1);

8 - Resultado de (7-6);

9 - Volumes apurados nas medições físicas de cada tanque;

9.1 - Somatório dos valores dos fechamentos físicos dos tanques;

10 - Destinado ao valor das vendas no mês;

10.1 - Anotar o resultado do total de vendas no dia, apurado no campo 5.7, vezes o preço bomba do produto;

10.2 - Valor acumulado das vendas no mês;

11 - Campo destinado ao revendedor;

12 - Campo destinado à fiscalização do DNC e de outros órgãos fiscais;

13 - Nesse campo deverão ser informados:

a) O número de tanques com suas respectivas capacidades nominais e o número de bicos existentes, quando da escrituração da primeira e última páginas relativas a cada combustível;

b) Instalação ou retirada de tanques e bicos;

c) Troca ou modificação de encerrante, com anotação do volume registrado no encerrante substituído e no novo encerrante;

d) Modificação do método de medição dos tanques;

e) Transferência de produto entre tanques do mesmo PR, sem passar pela bomba medidora;

f) Variações superiores a 0,6% (seis décimos por cento) do estoque físico, com justificativa, para fins de análise e avaliação do DNC;

9 - Outras informações relevantes.

Fundamentos Legais: Arts. 348 e 349 do Decreto nº 4.852/1997; Portaria DNC nº 26/1992; e Ajuste SINIEF nº 01/1992.