MOSTRUÁRIO E BONIFICAÇÃO

Sumário

• 1. Introdução
  
• 2. Mostruário
  
• 3. Nota Fiscal - Conteúdo
  
• 4. Bonificação
  
• 5. Emissão de Documento Fiscal - Bonificação

1. INTRODUÇÃO

A Legislação do ICMS assusta aqueles que ingressam sem nenhuma experiência anterior nesta área, devido sua complexidade. Visando proporcionar aos nossos consulentes a melhor forma possível de realizar seus afazeres diários trouxemos neste Bol. INFORMARE informações simples para emissão de documento fiscal nas operações de mostruário e bonificação.

2. MOSTRUÁRIO

Podemos definir mostruário como sendo mercadorias que são exibidas ao público, normalmente por vendedores, com mais de uma peça, com características tais como: cor, modelo, espessura, acabamento ou outras características próprias.

O mostruário é caracterizado como mercadoria e sujeito à tributação do ICMS e do IPI se for o caso, necessitando de Nota Fiscal para a circulação da mercadoria. Sugerimos, quando possível, se fazer embalagens distintas para cada mostruário, contendo a Nota Fiscal, para evitar assim problemas com a fiscalização.

3. NOTA FISCAL - CONTEÚDO

A Nota Fiscal que acobertar a circulação deve ser emitida contendo, além dos demais requisitos, os seguintes:

a) Natureza da operação: Remessa para Mostruário;

b) CFOP: 5.949 ou 6.949;

c) Destinatário: nome do vendedor ou quem levar a mercadoria;

d) CNPJ: se for pessoa natural usar o CPF;

e) Endereço: deve ser colocado o endereço do vendedor destinatário das amostras;

f) Discriminação das mercadorias: discriminar os produtos item por item;

g) Não-incidência do ICMS na operação interna (Art. 79, inciso I, alínea “s”, do Decreto nº 4.852/1997), quando o retorno se fizer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da respectiva saída, prorrogável por igual período a critério do titular da delegacia fiscal em cuja circunscrição se localize o estabelecimento do contribuinte remetente

h) Destaque do ICMS operação interestadual

Numa eventual fiscalização de rua, o vendedor deve apresentar a Nota Fiscal das mercadorias e o documento que o identifique como Representante Comercial

4. BONIFICAÇÃO

Ocorre a bonificação quando, por acordo entre o comprador e o vendedor, na venda ao invés de se conceder desconto comercial o vendedor entrega uma quantidade adicional da mercadoria vinculada ao negócio realizado.

5. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - BONIFICAÇÃO

Nesta hipótese, a Nota Fiscal de venda deve indicar dois CFOP, o de venda e o da bonificação, na forma de entrega de quantidade de mercadoria a maior do que o normal para aquele preço acertado.

Para emitir a Nota Fiscal o vendedor pode:

a) emitir Notos Fiscais distintas para venda (5.102/5.102 ou 6.101/6.102) e bonificação (5.910 ou 6.910);

b) emitir uma Nota Fiscal com 2 (dois) CFOP (venda e bonificação);

c) destaque do ICMS e IPI (se a empresa for industrial ou equiparada);

d) caso a mercadoria tenha algum benefício fiscal (isenção, redução de base de cálculo, não-incidência, etc.), poderá ser utilizado na operação.

Exemplo: Uma empresa adquire mercadoria no valor unitário de R$ 3,00 a unidade. Na aquisição de 100 unidades, o valor da compra será de R$ 300,00; porém, o vendedor entrega por esse mesmo valor a quantidade de 110 unidades do produto. Essa quantidade adicional de 10 unidades representa a bonificação em mercadorias.

Fundamentos Legais: Os citados no texto e Ajuste SINIEF nº 08/2008, de 04 de julho de 2008.