BOLETIM 16/2010
3ª Semana de Abril


IPI

DIF-BEBIDAS - PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA EM 2010

ISS - ES

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E “LAN HOUSES” - SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 9.424, de 31.03.2010 (DOE de 01.04.2010)
ICMS - Recolhimento - Importação - Disposições

Portaria SEF nº 4-R, de 05.04.2010 (DOE de 06.04.2010)
Normas - Declaração de Operações Tributáveis - Disposições