BOLETIM 12/2010
3ª Semana de Março

IPI

TRÂNSITO DE PRODUTO IMPORTADO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - ES

BENEFÍCIOS FISCAIS - DISTINÇÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 2.480-R, de 08.03.2010 (DOE de 09.03.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Redução de Base de Cálculo