SAÍDAS EM DEMONSTRAÇÃO
Procedimentos

Sumário

• 1. Esclarecimentos Iniciais
  
• 2. Conceito
  
• 3. Providências a Serem Tomadas Pelo Remetente
  
• 4. Providências a Serem Tomadas Pelo Destinatário
  
• 5. Devolução Por Contribuinte
  
• 6. Devolução Por Não-Contribuinte

1. ESCLARECIMENTOS INICIAIS

As saídas de mercadorias destinadas à demonstração são normalmente tributadas pelo ICMS.

Abordaremos, neste trabalho, as disposições estabelecidas no Regulamento do ICMS, Decreto nº 24.569/1997, para os procedimentos fiscais que devam ser adotados pelos contribuintes nas operações internas com mercadorias remetidas a título de demonstração.

2. CONCEITO

São consideradas operações de demonstração de mercadorias aquelas em que o contribuinte conduz ou remete a terceiros em quantidade estritamente necessária para conhecimento de sua natureza, espécie e utilização, desde que retornem ao estabelecimento remetente.

3. PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELO REMETENTE

Por ocasião da remessa das mercadorias a título de demonstração (saída), o contribuinte emitirá Nota Fiscal com destaque do imposto sobre, no mínimo, o custo de aquisição ou produção mais recente, a qual deverá ser escriturada no livro Registro de Saídas, conforme o artigo 270 do RICMS.

4. PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELO DESTINATÁRIO

Por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, este deverá escriturar a Nota Fiscal mencionada no item anterior, no livro Registro de Entradas, na forma do artigo 269 do RICMS, sem o creditamento do ICMS nela destacado.

5. DEVOLUÇÃO POR CONTRIBUINTE

Na devolução das mercadorias remetidas a título de demonstração, o estabelecimento destinatário, contribuinte do imposto, deverá emitir Nota Fiscal na forma da Legislação vigente, com destaque do ICMS, exclusivamente para fins de crédito do remetente originário, com o número, a série (se for o caso) e a data de emissão da Nota Fiscal referida no item anterior.

6. DEVOLUÇÃO POR NÃO-CONTRIBUINTE

O retorno das mercadorias, se efetuado por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal ou, ainda, pelo próprio remetente, será acobertado mediante a emissão de Nota Fiscal Avulsa, com destaque do imposto exclusivamente para efeito de crédito do remetente.

Nota: Na mencionada Nota Fiscal deverão constar o número, a série (se for o caso) e a data de emissão da Nota Fiscal originária.

Fundamentos Legais: Arts. 682 e 683 do Decreto nº 24.569/1997 - RICMS-ES e os citados no texto.