VRTE
2011 - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 2.623-R, de 22.11.2010
(DOE de 23.11.2010)

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º - O Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, a vigorar no exercício de 2011, é de R$ 2,1117 (dois reais e mil cento e dezessete centésimos de centavos).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 de novembro de 2010; 189º da Independência,122º da República e 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

Paulo Cesar Hartung Gomes
Governador do Estado

Bruno Pessanha Negri S
Secretário de Estado da Fazenda