ICMS
RATIFICAÇÃO - CONVÊNIO - PROTOCOLOS E AJUSTES

DECRETO Nº 2.617-R, de 08.11.2010
(DOE de 09.11.2010)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 126 a 128, 131 a 137, 140, 144, 147 a 151, 157, 159 e 160/10, os Protocolos ICMS nºs 149, 150 e 166/10, e os Ajustes Sinief nºs 10 a 13/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; decreta:

Art. 1º - Ficam ratificados os Convênios ICMS nºs 126 a 128, 131 a 137, 140, 144, 147 a 151, 157, 159 e 160/10, os Protocolos ICMS nºs 149, 150 e 166/10, e os Ajustes Sinief nºs 10 a 13/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na cidade de Belo Horizonte - MG, em 24 de setembro de 2010, na forma dos Anexos I a XXVI, que integram este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de novembro de 2010; 189º da Independência, 122º da República e 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense

Paulo Cesar Hartung Gomes
Governador do Estado

Bruno Pessanha Negris
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO II
CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO III
CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO IV
CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO V
CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO VI
CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO VII
CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO VIII
CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO IX
CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO X
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XI
CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XII
CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XIII
CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XIV
CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XV
CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XVI
CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XVII
CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XVIII
CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XIX
CONVÊNIO ICMS Nº 159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XX
CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

ANEXO XXI
PROTOCOLO ICMS Nº 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XXII
PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XXIII
PROTOCOLO ICMS Nº 166, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010.

ANEXO XXIV
AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XXV
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XXVI
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

ANEXO XXVII
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.