ICMS
RATIFICAÇÕES - DISPOSIÇÕES

DECRETO Nº 2.560-R, de 02.08.2010
(DOE de 03.08.2010)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 86, 88 a 90, 96 a 104, 106, 109 e 112 a 114/10, os Protocolos ICMS nºs 85, 86, 91 e 94/10 e os Ajustes Sinief nºs 03 a 09/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam ratificados os Convênios ICMS nºs 86, 88 a 90, 96 a 104, 106, 109 e 112 a 114/10, os Protocolos ICMS nºs 85, 86, 91 e 94/10 e os Ajustes Sinief nºs 03 a 09/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na cidade de Porto Velho - RO, em 9 de julho de 2010, na forma dos Anexos I a XXIX, que integram este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 de agosto de 2010; 189º da Independência, 122º da República e 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense

Paulo Cesar Hartung Gomes
Governador do Estado

Bruno Pessanha Negris
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO II

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO III

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO IV

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO V

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO VI

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO VII

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO VIII

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO IX

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO X

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XI

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XII

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XIII

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XIV

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XV

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XVI

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XVII

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XVIII

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XIX

PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XX

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXI

PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXII

PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXIII

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXIV

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXV

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXVI

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXVII

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXVIII

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2010

ANEXO XXIX

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2010