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ITEM / SUBITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
CONVÊNIO |
EFICÁCIA |
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01 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 19 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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04 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 52/91, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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05 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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......................................................................... NOTA 15 - O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 52/91, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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............ |
......................................................................... |
............... |
............................... |
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19 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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20 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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21 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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22 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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..............................................................……... |
ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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28 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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29 |
................................................................. |
ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 50/93, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC) |
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..........................................................……........ |
……............. |
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33 |
........................................................................... NOTA 11 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 13/94, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC) |
ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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34 |
...............................................................……... |
ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 20 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 78/01, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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............... |
.......................................................................... |
....................... |
............................... |
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36 |
...............................................................……... |
ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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............ |
...............................................................……... |
.....……........ |
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39 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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................................. |
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41 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro
de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial
da União de 21/01/2010. (AC). |
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.......................................................................... |
................... |
............................... |
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47 |
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ICMS
01/10 .................... |
01.02.10
a 31.12.12 ............................... |
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.......................................................................... NOTA 4 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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