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ITEM/ SUBITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
CONVÊNIO |
EFICÁCIA |
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............. |
........................................................................... |
...................... |
.................................... |
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11 |
.......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 10 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que prorroga
o Convênio ICMS 38/91, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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................ |
........................................................................... |
............... |
............................... |
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24 |
........................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 78/92, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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................ |
................................................................. |
............... |
...................................... |
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27 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 13 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 57/91, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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................ |
......................................................................... |
..................... |
..................................... |
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30 |
........................................................................ |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 10 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 03/90, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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................ |
.......................................................................... |
...................... |
............................... |
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32 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 41/91, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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33 |
........................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ................................... |
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........................................................................... NOTA 10 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 20/92, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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............. |
......................................................................... |
..................... |
............................... |
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36 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 24/89, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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37 |
.......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 104/89, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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................ |
......................................................................... |
...................... |
...................................... |
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68 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ……………………….. |
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........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 82/95, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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............ |
........................................................................... |
..................... |
..................................... |
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71 |
.......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ..................................... |
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........................................................................... NOTA 16 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 42/95, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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............ |
................................................................. |
............... |
............................... |
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80 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 19 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 101/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC) |
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............ |
................................................................. |
............... |
............................... |
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83 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
|
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84 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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85 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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86 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
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87 |
...............................................................…….. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
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88 |
...............................................................……… |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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89 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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90 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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................................................................. ........................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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91 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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92 |
........................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 11 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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93 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 5 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, foi
publicado no Diário Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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94 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 10 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 84/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC) |
|
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95 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 123/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC) |
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............ |
................................................................. |
............... |
............................... |
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98 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
|
|
........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 47/98, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
|
|
99 |
........................................................................ |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 57/98, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
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............. |
................................................................. |
............... |
............................... |
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104 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 18 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 75/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC) |
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............ |
................................................................. |
............... |
............................... |
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111 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 10 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 33/01, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC) |
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............ |
................................................................. |
............... |
............................... |
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120 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 31/02, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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121 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 23 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 87/02, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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............ |
................................................................. |
............... |
............................... |
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123 |
...............................................................……… |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
|
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........................................................................... NOTA 17 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 140/01, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
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124 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 18/03, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
|
|
125 |
.......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
|
|
126 |
.......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
........................................................................... NOTA 7 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
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127 |
................................................................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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........................................................................... NOTA 8 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 100/97, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
|
|
..........…... |
...............................................................………. |
...................... |
..................................... |
|
131 |
........................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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................................................................. NOTA 12 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que
prorroga o Convênio ICMS 51/05, foi publicado no Diário Oficial da União de
21/01/2010. (AC). |
|
|
|
............ |
................................................………................ |
...................... |
............................... |
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137 |
..................................……….............................. |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
|
|
.........................................................................NOTA 9 – O Convênio ICMS 01/10,
de 20 de janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 122/05, foi publicado
no Diário Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
|
|
|
............. |
......................................................................... |
...................... |
.................................... |
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140 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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......................................................................... NOTA 6 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 30/06, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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............... |
......................................................................... |
..................... |
...................................... |
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143 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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|
......................................................................... NOTA 3 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 53/07, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
|
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|
............... |
......................................................................... |
.................... |
...................................... |
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145 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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......................................................................... NOTA 3 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 10/07, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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............... |
......................................................................... |
...................... |
....................................... |
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153 |
......................................................................... |
ICMS 01/10 ...................... |
01/02/10 a 31/12/12 ............................... |
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......................................................................... NOTA 5 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de
janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 31/06, foi publicado no Diário
Oficial da União de 21/01/2010. (AC). |
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......................................................................... |
.................... |
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