ICMS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - CAFÉ CRU EM GRÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 58, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Fica incluído o produto abaixo especificado no item "5.14 - PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 02 de dezembro de 2010

Cláudio Meirelles Matos
Superintendente de Administração Tributária