SUA NOTA É UM SHOW
DISPOSIÇÕES

DECRETO Nº 12.513, de 15.12.2010
(DOE de 16.12.2010)

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.99,

DECRETA

Art. 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2011, a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do
Estado da Bahia - PET Bahia.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 15 de dezembro de 2010.

Jaques Wagner
Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil

Márcio Meirelles
Secretário de Cultura

Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda

Elias Nunes Dourado
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em exercício