MICROEMPRESAS
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 12.157, de 28.05.2010
(DOE de 29.05.2010)

Altera dispositivo do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º - Fica acrescido o inciso XIV ao § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

“Art. 3º - (...)

§ 1º - (...)

XIV - Secretaria de Cultura.”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 28 de maio de 2010.

Jaques Wagner
Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil

James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Antônio Alberto Valença
Secretário do Planejamento

Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda

Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Feliciano Tavares Monteiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

Antonio Carlos Marcial Tramm
Secretário de Turismo

Edmon Lopes Lucas
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional