SALÁRIO-MÍNIMO
Fevereiro/2009
Sumário
1. VALORES DO SALÁRIO-MÍNIMO
Os valores do salário-mínimo a partir de 01 de fevereiro de 2009 são:
Mensal ................................................... R$ 465,00
Diário ....................................................... R$ 15,50
Horário ...................................................... R$ 2,11
2. MENOR
2.1 - Aprendiz
Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, é garantido o salário-mínimo/hora, atualmente R$ 2,11 (dois reais e onze centavos). Ressaltamos que a duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a 6 (seis) horas diárias, vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Este limite poderá ser de até 8 (oito) horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
2.2 - Não-Aprendiz
O menor não-aprendiz tem direito ao salário-mínimo integral, conforme o artigo 7º, XXX, da Constituição da República.
Fundamentos Legais: Medida Provisória nº 456/2009, publicada no Bol. INFORMARE nº 06/2009, caderno Atualização Legislativa.