FERIADOS
Calendário/2009

Sumário

• 1. Feriados - Competência Para Determinação
  
• 2. Feriados Civis/Nacionais
  
• 3. Feriados Estaduais
  
• 4. Feriados Religiosos/Municipais
  
• 5. Feriados Bancários
  
• 6. Calendário/2009
  
• 7. Feriados Nacionais, Locais e Dias Santificados Para 2009

1. FERIADOS - COMPETÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO

Os Feriados Civis ou Nacionais são declarados em Lei Federal. Já os Feriados Religiosos constam de Lei Municipal.

Os Feriados de âmbito Estadual são aqueles correspondentes à data magna do Estado e devem ser verificados junto à Legislação Estadual.

2. FERIADOS CIVIS/NACIONAIS

São Feriados Civis ou Nacionais os seguintes dias:

(*) A Lei nº 662/1949 recebeu nova redação no seu artigo 1º pela Lei nº 10.607/2002, na qual incluiu o dia 21 de abril (que constava em outra Lei) e o dia 02 de novembro, que anteriormente era considerado Feriado Municipal se assim fosse decretado pelo Município.

3. FERIADOS ESTADUAIS

A Lei nº 9.093/1995 trouxe a possibilidade de decretação por parte dos Estados de Feriado de âmbito Estadual, para comemoração da sua data magna.

Cada Estado deverá verificar se esta data já foi fixada.

4. FERIADOS RELIGIOSOS/MUNICIPAIS

Os Feriados Religiosos são declarados em Lei Municipal, de acordo com a tradição local, em número não superior a 4 (quatro), neste incluído a Sexta-Feira da Paixão.

São Feriados Religiosos que dependem de Lei Municipal, dentre outros:

O Carnaval, Cinzas, Páscoa, Ascensão do Senhor e “Corpus Christi” são considerados Feriados Religiosos com datas móveis.

5. FERIADOS BANCÁRIOS

Além dos Feriados Civis, dos Estaduais e dos Religiosos, temos também os Feriados Bancários, ou seja, dias em que não há expediente bancário, conforme determina a Resolução BACEN nº 2.516/1998, com a alteração dada pela Resolução BACEN nº 2.596/1999.

São Feriados Bancários:

a) segunda e terça-feira de Carnaval;

b) dia de “Corpus Christi”;

c) dia 02 de novembro (Finados).

Faculta-se às instituições financeiras a livre fixação de horário de atendimento ao público, nos dias a seguir:

a) quarta-feira de Cinzas;

b) dia 31 de dezembro (não haverá atendimento ao público - último dia útil do ano).

Deverá ser avisado ao público o horário de atendimento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6. CALENDÁRIO/2009

O Calendário para 2009, com indicação dos Feriados Nacionais, Municipais e Bancários, está baseado na Legislação em vigor em dezembro/2008. Ocorrendo alterações, voltaremos ao assunto.

7. FERIADOS NACIONAIS, LOCAIS E DIAS SANTIFICADOS PARA 2009

- Janeiro

1º (quinta) - Confraternização Universal*

06 (terça) - Reis

- Fevereiro

23 (segunda) - Carnaval

24 (terça) - Carnaval

25 (quarta) - Cinzas (até as 12 horas)

- Abril

10 (sexta) - Paixão do Senhor (Sexta-Feira Santa)

11 (sábado) - Aleluia

12 (domingo) - Páscoa

21 (terça) - Tiradentes*

- Maio

1º (sexta) - Dia do Trabalho*

21 (quinta) - Ascensão do Senhor

- Junho

13 (sábado) - Santo Antônio

11 (quinta) - “Corpus Christi”

24 (quarta) - São João

29 (segunda) - São Pedro e São Paulo

- Agosto

15 (sábado) - Assunção de Nossa Senhora

- Setembro

07 (segunda) - Independência*

08 (terça) - Natividade de Nossa Senhora (feriado em Curitiba)

- Outubro

12 (segunda) - Nossa Senhora Aparecida*

- Novembro

1º (domingo) - Todos os Santos

02 (segunda) - Finados *

15 (domingo) - Proclamação da República*

- Dezembro

08 (terça) - Imaculada Conceição

25 (sexta) - Natal*

31 (quinta) - São Silvestre

* Feriados Nacionais

As demais datas dependem de Lei Municipal para proibição do trabalho.

Fundamentos Legais: Leis nºs 605/1949, 9.093/1995 e 10.607/2002, e os citados no texto.