ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

RESUMO: O presente Decreto traz alterações no Regulamento ICMS, referente as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo, com características específicas para ser dirigido por motorista portador de necessidades físicas especiais.

 


DECRETO Nº 3.774, de 21.09.2009
(DOE de 22.09.2009)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º - São isentas do ICMS, até 30 de abril de 2011, as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo, com características específicas para ser dirigido por motorista portador de necessidades físicas especiais, observado o disposto no inciso I do art. 19 deste Regulamento, e desde que: (Convênios ICMS 77/04, 03/07, 138/08 e 158/08)

(...)

(...)

IV - o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (Convênio ICMS 52/09).

(...)

(...)" (NR)

"Art. 5º - (...)

(...)

XV - 31 de dezembro de 2009, as saídas internas de alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno, óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal, observado o inciso I e o § 2º do art. 19; (Convênios ICMS 100/97, 152/02, 18/05, 55/09 e 69/09).

(...)

(...)

XLIV - 31 de dezembro de 2009, as operações realizadas com os medicamentos relacionados no Anexo XXXVII deste Regulamento, observado o inciso I do art. 19 deste Regulamento, e desde que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os referidos produtos esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; (Convênio ICMS 140/01, 04/03, 17/05, 18/05, 120/06, 147/06, 118/07, 85/08, 62/09 e 69/09)

(...)

(...)

LXI - 31 de dezembro de 2009, as saídas internas de óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss), (Convênios ICMS 55/09).

(...)" (NR)

"Art. 9º - (...)

(...)

VI - (...)

c) milho, até 31 de julho de 2010, promovidas por contribuintes cadastrados e estabelecidos neste Estado;

(...)

(...)"

"Art. 53 - O estabelecimento destinatário, neste Estado, quando adquirir asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, promovidas pelas refinarias de petróleo, o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento destinatário, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas saídas subsequentes. (Convênios ICMS 127/95, 104/08 e 40/09)."(NR)

"Art. 61 - (...)

(...)

§ 4º - (...)

(...)

I - para o estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00, o preço de venda, acrescido do percentual previsto no subitem 26.136, do item 26, do Anexo XXI deste Regulamento;

(...)

(...)" (NR)

"Art. 94 - (...)

(...)

§ 2º - A concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI/TO às empresas do ramo de construção civil ocorre somente na hipótese de adoção do regime especial previsto no Capítulo I, do Título VIII deste Regulamento.

(...)

(...)

§ 9º - Ato do Secretário de Estado da Fazenda invalidará as inscrições estaduais das empresas do ramo de construção civil, inclusive seus canteiros de obras, atualmente inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI-TO, salvo na hipótese das empresas portadoras de termo de acordo de regime especial.

(...)" (NR)

"Art. 153-C - (...)

(...)

§ 1º - São obrigados a utilizarem a NF-e, nos termos do caput deste artigo, os contribuintes que praticam as atividades econômicas relacionadas no Anexo XXXVIII deste Regulamento, ficando mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos anteriormente. (Protocolos ICMS 10/07, 88/07, 68/08, 87/08, 41/09 e 42/09)

§ 2º - São obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: (Protocolo ICMS 42/09)

I - Administração Pública, Direta ou Indireta, inclusive Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.

(...)

§ 4º - (...)

(...)

IV - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00; (Protocolo ICMS 42/09)

(...)

§ 5º - Na hipótese do § 2º deste artigo, caso o contribuinte não se enquadre em outra situação de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, fica restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos no referido parágrafo. (Protocolo ICMS 42/09)

(...)

§7º - Deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada. (Protocolo ICMS 42/09)

§8º - O disposto neste artigo não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI, de que trata o art. 18-A da LC 123/2006. (Protocolo ICMS 43/09)" (NR)

"Art. 153-D - (...)

(...)

§1º - As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização do algarismo zero e de subsérie. (Ajuste SINIEF 08/09)

(...)

(...)

§ 4º - Para efeitos da geração do código numérico a que se refere o inciso III deste artigo, na hipótese de a NF-e não possuir série, o campo correspondente deve ser preenchido com zeros. (Ajuste SINIEF 08/09)" (NR)

"Art.153-Q - (...)

(...)

§ 3º - A partir de 1º de janeiro de 2010 é vedada a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, de 30 de junho de 1995, quando os formulários se destinarem à impressão de DANFE, sendo permitido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque. (Ajuste SINIEF 10/09)" (NR)

Art. 2º - O subitem 6.4 do item 6 do Anexo XXI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: (Convênio ICMS 40/09)

"6.4

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio, classificados no código NCM/SH 3206.11.19

2821, 3204.17 e 3206

35%

51,27%

43,14%

(...) "(NR)

Art. 3º - O item 31 do Anexo XXI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"31

Vinhos, Sidras, Bebidas Quentes, Aguardentes e outras Bebidas Fermentadas classificados nas Posições 2204, 2205, 2208 e nas subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. (art. 57 do RICMS e Protocolos ICMS 13/06, 14/06, 15/06, 42/06 e 70/07). Estados Signatários: AL, CE, MA, MT, MS, MG, PB, RN, SE, e DF, exceto para o Estado de Minas Gerais em relação ao Protocolo 15/06 (aguardente).

(...)"(NR)

Art. 4º - São acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo XXVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, com a seguinte redação: (Ajuste SINIEF 05/09)

"(...)

(...)

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.

(...)

(...)

6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.

(...)

7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

(...)"

Art. 5º - São acrescentados os itens 23 e 24 ao Anexo XXIX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, com a seguinte redação: (Ato COTEPE/ICMS nº 20/09)

"23

Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda

Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda

Amapá

24

Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE

Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE

Paraná

(...) "

Art. 6º - Os itens 101 a 103 do Anexo XXX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, passam a vigorar com a seguinte redação: (Ato COTEPE/ICMS nº 21/09)

"101

BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)

102

LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)

103

SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA

Rio de Janeiro - RJ

Todo o Território Nacional(STFC local, LDN e LDI)

 

Art. 7º - Os itens 13, 14 e 42 do Anexo XXXVI ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, passam a vigorar com a seguinte redação: (Convênio ICMS 78/09)

"13

3004.90.69

Erlotinib 25 mg

14

3004.90.69

Erlotinib 100 mg

(...)

(...)

(...)

42

3004.90.69

Cloridrato de Erlotinibe

(...) "(NR)

Art. 8º - O Anexo XII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, passa a vigorar na conformidade do Anexo I deste Decreto. (Convênio ICMS 54/09)

Art. 9º - São acrescentados os Anexos XXXVII e XXXVIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, na conformidade dos Anexos II e III, respectivamente, deste Decreto.

Art. 10 - São prorrogadas até 31 de dezembro de 2009 as datas contidas nos dispositivos do Regulamento do ICMS, a seguir indicados:

I - incisos de I ao III, IX ao XIII, XVI ao XXIV, XXVII, XXX ao LI, LIII, LVI e LVIII do art. 5º; (Convênio ICMS 69/09)

II - incisos de III ao VII, XIV e XXXVIII do art. 8º. (Convênio ICMS 69/09).

Art. 11 - São aprovados e ratificados os Convênios ICMS nº 74/06, 153/04, 158/08, 09/09, 39/09, 40/09, 42/09, 47/09, 52/09, 54/09, 55/09, 62/09, 65/09, 69/09, 74/09 e 78/09, os Protocolos ICMS nº 26/09, 41/09, 42/09, 43/09, 63/09, 77/09, 78/09, 79/09, 80/09, 81/09, 82/09, 83/09, Ajustes SINIEF nº 05/09, 08/09, 09/09, 10/09, e os Atos COTEPE/ICMS 17/04, 09/08, 29/08, 31/08, 02/09, 03/09, 14/09, 16/09, 17/09, 20/09, 21/09.

Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 - São revogados os seguintes dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006 (Convênio ICMS 47/09).

I - os §§ 2º e 3º do art. 35;

II - os incisos de I a III do § 2º do art. 94;

III - o Capítulo II do Título VII;

IV - os incisos de I ao VIII do §1º e os incisos de III ao V do §2º, ambos do art. 153-C.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de setembro de 2009; 188º de Independência, 121º da República e 21º do Estado.

 

Carlos Henrique Amorim

Governador do Estado, interino

 

Marcelo Olímpio Carneiro Tavares

Secretário de Estado da Fazenda

 

Antônio Lopes Braga Júnior

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

ANEXO I AO DECRETO Nº 3.774, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

"ANEXO XII do Regulamento do ICMS

(art. 5º, X, do RICMS e Convênios ICMS 87/02 e 54/09)

(art. 5º, X, do RICMS e Convênios ICMS 87/02 e 54/09)

Item

Fármacos

NCM

Medicamentos

NCM

Fármacos

Medicamentos

1

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida

3003.90.49/ 3004.90.39

2

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39/ 3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

3

Adalimumabe

2942.00.00

Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida

3002.10.39

4

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

5

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

6

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

7

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola

3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola

8

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola

3002.10.39 / 3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola

9

Alfapeginterferona 2a

Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola

10

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

11

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

 

 

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

12

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76/ 3004.90.66

Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

13

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 

 

Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

14

Betainterferona

3504.00.90

Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

Betainterferona 1a

Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

15

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por drágea

3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por drágea

16

Biperideno

2933.39.39/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

17

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

3003.40.90/ 3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

18

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

19

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

20

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/ 3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

21

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

22

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

23

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73/ 3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

24

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

25

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39/ 3004.39.39

Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

26

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

27

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

28

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40/ 3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

29

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39/ 3004.39.39

30

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

31

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58/ 3004.90.49

32

Desferroxamina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.90.58/ 3004.90.48

Cloridrato de Desferroxamina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxamina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

33

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29/ 3004.39.29

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

34

Donepezila

2933.39.99

Donepezil - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila

Donepezil - 5 mg - por comprimido

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

35

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

36

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola

3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola

37

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

38

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

39

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

40

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

3003.90.49/ 3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

41

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

42

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/ 3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

43

Flutamida

2924.29.62

Flutamida 250 mg - por comprimido

3003.90.53/ 3004.90.43

44

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

45

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59/ 3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

46

Formoterol + Budesonida

2924.29.99/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

47

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49/ 3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

48

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79/ 3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

49

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

50

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

51

Hidroxicloroquina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloroquina

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

52

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

53

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

54

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

55

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)

3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)

56

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29

57

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

58

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)

3003.90.79/ 3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

59

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

60

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

61

Lenograstim

3504.00.90

Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco

3002.10.39

62

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

63

Levodopa + Benserasida

2937.39.11/ 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

64

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

65

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81/ 3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

66

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

67

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49/ 3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

68

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

69

Metilprednisolona

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99/ 3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

70

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotr+B367exato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

71

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

72

Micofenolato de Sódio

2941.90.99

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

3003.20.99/ 3004.20.99

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

73

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

74

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

3003.90.99/ 3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

75

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

3003.39.25/ 3003.39.26
3003.39.29/ 3004.39.29

2937.19.90

Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

76

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

77

Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola

3003.90.69/ 3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

78

Pancrelipase

3001.20.90

Pancrelipase 10.000UI - por cápsula

3003.90.29/ 3004.90.19

Pancrelipase 12.000UI - por cápsula

Pancrelipase 18.000UI - por cápsula

Pancrelipase 20.000UI - por cápsula

Pancrelipase 25.000UI - por cápsula

Pancrelipase 4.500UI - por cápsula

79

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/ 3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

80

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

81

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica

Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

82

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 200 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

83

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

84

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

3003.90.89/ 3004.90.79

85

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

86

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

87

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimidos

88

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90/ 2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69
3003.39.25/ 3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

89

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99/ 304.90.99

90

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

91

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

92

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

93

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Sevelâmer 400 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido

94

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

95

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

3003.90.79

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

96

Somatropina

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.39.11/ 3004.39.11

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola

97

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

98

Tacrolimo

2933.39.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.79/ 3004.90.69

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

99

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Tolcapona 100 mg - por comprimido

100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

2935.00.99

Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99

Topiramato 50 mg - por comprimido

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

3003.39.18/ 3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106

Soro - Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

107

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

108

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

109

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

110

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

111

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

112

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

113

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

114

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

115

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

116

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

117

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

118

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

119

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

120

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

 

ANEXO II AO DECRETO nº 3.774, de 21 de setembro de 2009.

"ANEXO XXXVII do Regulamento do ICMS

(Art. 5º, XLIV, e Convênios ICMS 140/01, 04/03, 17/05, 18/05, 120/06, 147/06, 118/07, 85/08 e 62/09)

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

medicamentos à base de mesilato de imatinib

3003.90.78 e 3004.90.68

2

interferon alfa-2A

3002.10.39

3

interferon alfa-2B

3002.10.39

4

peg interferon alfa-2A

3004.90.95

5

peg interferon alfa-2B

3004.90.99

6

cloridrato de erlotinibe

3004.90.69

7

malato de sunitinibe nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg

3004.90.69

8

telbivudina 600 mg

3003.90.89 e 3004.90.79

9

ácido zoledrônico

3003.90.79 e 3004.90.69

10

letrozol

3003.90.78 e 3004.90.68

11

nilotinibe 200 mg

3003.90.79 e 3004.90.69

 

 

ANEXO III AO DECRETO nº 3.774, de 21 de setembro de 2009.

"ANEXO XXXVIII do Regulamento do ICMS

(Art. 153-C, § 1º e Protocolos ICMS 10/07, 88/07, 68/08, 87/08, 41/09 e 42/09)

Relação das Atividades Econômicas que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

ITEM

ATIVIDADE ECONÔMICA

CNAE

VIGÊNCIA

1

FABRICANTES DE CIGARROS

 

1/4/2008

2

DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE CIGARROS

 

1/4/2008

3

PRODUTORES, FORMULADORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2008

4

DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2008

5

TRANSPORTADORES E REVENDEDORES RETALHISTAS - TRR, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2008

6

FABRICANTES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS

 

1/12/2008

7

FABRICANTES DE CIMENTO

 

1/12/2008

8

FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO

 

1/12/2008

9

FRIGORÍFICOS E ATACADISTAS QUE PROMOVEREM AS SAÍDAS DE CARNES FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS DAS ESPÉCIES BOVINAS, SUÍNAS, BUFALINAS E AVÍCOLA

 

1/12/2008

10

FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES

 

1/12/2008

11

FABRICANTES DE REFRIGERANTES

 

1/12/2008

12

AGENTES QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), VENDAM ENERGIA ELÉTRICA A CONSUMIDOR FINAL

 

1/12/2008

13

FABRICANTES DE SEMIACABADOS, LAMINADOS PLANOS OU LONGOS, RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO

 

1/12/2008

14

FABRICANTES DE FERRO-GUSA

 

1/12/2008

15

IMPORTADORES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS

 

1/4/2009

16

FABRICANTES E IMPORTADORES DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

1/4/2009

17

FABRICANTES DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR

 

1/4/2009

18

FABRICANTES E IMPORTADORES DE AUTOPEÇAS

 

1/4/2009

19

PRODUTORES, FORMULADORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

20

COMERCIANTES ATACADISTAS A GRANEL DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO

 

1/4/2009

21

PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

22

COMERCIANTES ATACADISTAS DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO

 

1/4/2010

23

PRODUTORES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES A GRANEL, ENGARRAFADORES E REVENDEDORES ATACADISTAS A GRANEL DE ÁLCOOL PARA OUTROS FINS

 

1/4/2009

24

PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP OU DE GÁS LIQUEFEITO DE GÁS NATURAL - GLGN, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

25

PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

26

ATACADISTAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E FERRO GUSA

 

1/4/2009

27

FABRICANTES DE ALUMÍNIO, LAMINADOS E LIGAS DE ALUMÍNIO

 

1/4/2009

28

FABRICANTES DE VASILHAMES DE VIDRO, GARRAFAS PET E LATAS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS E REFRIGERANTES

 

1/4/2009

29

FABRICANTES E IMPORTADORES DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

 

1/4/2009

30

FABRICANTES E IMPORTADORES DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS

 

1/4/2009

31

DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES

 

1/4/2009

32

DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE REFRIGERANTES

 

1/4/2009

33

FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE EXTRATO E XAROPE UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES

 

1/4/2009

34

ATACADISTAS DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

 

1/4/2009

35

ATACADISTAS DE FUMO

 

1/4/2009

36

FABRICANTES DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

 

1/4/2009

37

FABRICANTES E IMPORTADORES DE FILTROS PARA CIGARROS

 

1/4/2009

38

FABRICANTES E IMPORTADORES DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

 

1/4/2009

39

PROCESSADORES INDUSTRIAIS DO FUMO

 

1/4/2009

40

FABRICANTES DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

 

1/9/2009

41

FABRICANTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE POLIMENTO

 

1/9/2009

42

FABRICANTES DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

 

1/9/2009

43

FABRICANTES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

 

1/9/2009

44

FABRICANTES DE PAPEL

 

1/9/2009

45

FABRICANTES DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPELCARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO

 

1/9/2009

46

FABRICANTES E IMPORTADORES DE COMPONENTES ELETRÔNICOS

 

1/9/2009

47

FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE 01/09/2009INFORMÁTICA

 

1/9/2009

48

FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

49

FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO

 

1/9/2009

50

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE

 

1/9/2009

51

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

 

1/9/2009

52

FABRICANTES E IMPORTADORES DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS

 

1/9/2009

53

FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

54

FABRICANTES DE APARELHOS ELETROMÉDICOS, ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO

 

1/9/2009

55

FABRICANTES E IMPORTADORES DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

1/9/2009

56

FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO

 

1/9/2009

57

FABRICANTES E IMPORTADORES DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS

 

1/9/2009

58

FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

 

1/9/2009

59

FABRICANTES E IMPORTADORES DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

60

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE TRIGO

 

1/9/2009

61

ATACADISTAS DE CAFÉ EM GRÃO

 

1/9/2009

62

ATACADISTAS DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL

 

1/9/2009

63

PRODUTORES DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, AROMATIZADO

 

1/9/2009

64

FABRICANTES DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO

 

1/9/2009

65

FABRICANTES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

 

1/9/2009

66

FABRICANTES DE ADUBOS E FERTILIZANTES

 

1/9/2009

67

FABRICANTES DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO

 

1/9/2009

68

FABRICANTES DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO

 

1/9/2009

69

FABRICANTES DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO

 

1/9/2009

70

FABRICANTES DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS

 

1/9/2009

71

ATACADISTAS E IMPORTADORES DE MALTE PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

 

1/9/2009

72

FABRICANTES E ATACADISTAS DE LATICÍNIOS

 

1/9/2009

73

FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

 

1/9/2009

74

FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA

 

1/9/2009

75

FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA

 

1/9/2009

76

FABRICANTES E ATACADISTAS DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC E COBRE

 

1/9/2009

77

FABRICANTES DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL

 

1/9/2009

78

FABRICANTES DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS

 

1/9/2009

79

FABRICANTES DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS

 

1/9/2009

80

FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

81

FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO OU DE ROLAMENTOS, PARA FINS INDUSTRIAIS

 

1/9/2009

82

FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

83

FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL

 

1/9/2009

84

SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

 

1/9/2009

85

FABRICANTES DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

 

1/9/2009

86

FABRICANTES DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS

 

1/9/2009

87

FABRICANTES E ATACADISTAS DE PÃES, BISCOITOS E BOLACHA

 

1/9/2009

88

FABRICANTES E ATACADISTAS DE VIDROS PLANOS E DE SEGURANÇA

 

1/9/2009

89

ATACADISTAS DE MERCADORIA EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

 

1/9/2009

90

CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS NOVOS

 

1/9/2009

91

FABRICANTES E IMPORTADORES DE PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS

 

1/9/2009

92

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS

 

1/9/2009

93

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS

 

1/9/2009

94

EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO

0722701

1/4/2010

95

BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO

0722702

1/4/2010

96

FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS

1011201

1/4/2010

97

FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS

1011202

1/4/2010

98

FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS

1011203

1/4/2010

99

FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS

1011204

1/4/2010

100

ABATE DE AVES

1012101

1/4/2010

101

ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS

1012102

1/4/2010

102

FRIGORIFICO - ABATE DE SUÍNOS

1012103

1/4/2010

103

FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE

1013901

1/4/2010

104

PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE

1013902

1/4/2010

105

FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS

1031700

1/4/2010

106

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO

1042200

1/4/2010

107

FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS

1043100

1/4/2010

108

PREPARACAO DO LEITE

1051100

1/4/2010

109

FABRICACAO DE LATICÍNIOS

1052000

1/4/2010

110

FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS

1053800

1/4/2010

111

MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS

1062700

1/4/2010

112

FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

1063500

1/4/2010

113

FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO

1064300

1/4/2010

114

FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

1066000

1/4/2010

115

MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1069400

1/4/2010

116

FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO

1071600

1/4/2010

117

BENEFICIAMENTO DE CAFÉ

1081301

1/4/2010

118

TORREFACAO E MOAGEM DE CAFÉ

1081302

1/4/2010

119

FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ

1082100

1/4/2010

120

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO

1091100

1/4/2010

121

FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS

1092900

1/4/2010

122

FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

1093701

1/4/2010

123

FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES

1093702

1/4/2010

124

FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

1094500

1/4/2010

125

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1099699

1/4/2010

126

FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR

1111901

1/4/2010

127

FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS

1111902

1/4/2010

128

FABRICACAO DE VINHO

1112700

1/4/2010

129

FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE

1113501

1/4/2010

130

FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES

1113502

1/4/2010

131

FABRICACAO DE REFRIGERANTES

1122401

1/4/2010

132

FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

1122403

1/4/2010

133

PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO

1210700

1/4/2010

134

FABRICACAO DE CIGARROS

1220401

1/4/2010

135

FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

1220402

1/4/2010

136

FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS

1220403

1/4/2010

137

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

1220499

1/4/2010

138

PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODÃO

1311100

1/4/2010

139

PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

1312000

1/4/2010

140

FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

1313800

1/4/2010

141

FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR

1314600

1/4/2010

142

TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO

1321900

1/4/2010

143

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

1322700

1/4/2010

144

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

1323500

1/4/2010

145

FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA

1330800

1/4/2010

146

SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

1610201

1/4/2010

147

FABRICACAO DE PAPEL

1721400

1/4/2010

148

FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

1722200

1/4/2010

149

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL

1731100

1/4/2010

150

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

1732000

1/4/2010

151

FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO

1733800

1/4/2010

152

FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTÍNUOS

1741901

1/4/2010

153

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPELCARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.

1741902

1/4/2010

154

FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

1742701

1/4/2010

155

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1742799

1/4/2010

156

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1749400

1/4/2010

157

REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

1830001

1/4/2010

158

REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE

1830002

1/4/2010

159

COQUERIAS

1910100

1/4/2010

160

FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO

1921700

1/4/2010

161

FORMULACAO DE COMBUSTÍVEIS

1922501

1/4/2010

162

RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES

1922502

1/4/2010

163

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO

1922599

1/4/2010

164

FABRICACAO DE ÁLCOOL

1931400

1/4/2010

165

FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ÁLCOOL

1932200

1/4/2010

166

FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES

2013400

1/4/2010

167

ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES

2019301

1/4/2010

168

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGÂNICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2019399

1/4/2010

169

FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BÁSICOS

2021500

1/4/2010

170

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS

2022300

1/4/2010

171

FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2029100

1/4/2010

172

FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS

2031200

1/4/2010

173

FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS

2032100

1/4/2010

174

FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

2040100

1/4/2010

175

FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

2051700

1/4/2010

176

FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTÉTICOS

2061400

1/4/2010

177

FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

2062200

1/4/2010

178

FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

2063100

1/4/2010

179

FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

2071100

1/4/2010

180

FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSÃO

2072000

1/4/2010

181

FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS

2073800

1/4/2010

182

FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES

2091600

1/4/2010

183

FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL

2093200

1/4/2010

184

FABRICACAO DE CATALISADORES

2094100

1/4/2010

185

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2099199

1/4/2010

186

FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS

2110600

1/4/2010

187

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO

2121101

1/4/2010

188

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO

2121102

1/4/2010

189

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO

2121103

1/4/2010

190

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO

2122000

1/4/2010

191

FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR

2211100

1/4/2010

192

FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO

2221800

1/4/2010

193

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO

2222600

1/4/2010

194

FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO

2223400

1/4/2010

195

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

2229302

1/4/2010

196

FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA

2311700

1/4/2010

197

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO

2312500

1/4/2010

198

FABRICACAO DE CIMENTO

2320600

1/4/2010

199

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATÁRIOS

2341900

1/4/2010

200

FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS

2342701

1/4/2010

210

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS

2342702

1/4/2010

202

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2349499

1/4/2010

203

PRODUCAO DE FERRO-GUSA

2411300

1/4/2010

204

PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO

2421100

1/4/2010

205

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO

2422901

1/4/2010

206

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS

2422902

1/4/2010

207

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA

2423701

1/4/2010

208

PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS

2423702

1/4/2010

209

PRODUCAO DE ARAMES DE AÇO

2424501

1/4/2010

210

PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES

2424502

1/4/2010

211

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA

2431800

1/4/2010

212

PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO

2439300

1/4/2010

213

PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS

2441501

1/4/2010

214

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO

2441502

1/4/2010

215

METALURGIA DO COBRE

2443100

1/4/2010

216

PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL

2532201

1/4/2010

217

FABRICACAO DE EMBALAGENS METÁLICAS

2591800

1/4/2010

218

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS

2592602

1/4/2010

219

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2599399

1/4/2010

220

FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS

2610800

1/4/2010

221

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

2621300

1/4/2010

222

FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

2622100

1/4/2010

223

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSÓRIOS

2631100

1/4/2010

224

FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSÓRIOS

2632900

1/4/2010

225

FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VÍDEO

2640000

1/4/2010

226

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE

2651500

1/4/2010

227

FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELÓGIOS

2652300

1/4/2010

228

FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO

2660400

1/4/2010

229

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSÓRIOS

2670101

1/4/2010

230

FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSÓRIOS

2670102

1/4/2010

231

FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E ÓPTICAS

2680900

1/4/2010

232

FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2721000

1/4/2010

233

FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

2722801

1/4/2010

234

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO

2732500

1/4/2010

235

FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS

2733300

1/4/2010

236

FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSÓRIOS

2751100

1/4/2010

237

FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS

2815101

1/4/2010

238

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS

2815102

1/4/2010

239

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSÓRIOS

2822402

1/4/2010

240

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL

2824102

1/4/2010

241

FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRÍCOLAS

2853400

1/4/2010

242

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIOS

2869100

1/4/2010

243

FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

2910701

1/4/2010

244

FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

2910702

1/4/2010

245

FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

2910703

1/4/2010

246

FABRICACAO DE CAMINHOES E ÔNIBUS

2920401

1/4/2010

247

FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ÔNIBUS

2920402

1/4/2010

248

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES

2930101

1/4/2010

249

FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS

2930102

1/4/2010

250

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ÔNIBUS

2930103

1/4/2010

251

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES

2941700

1/4/2010

252

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES

2942500

1/4/2010

253

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

2943300

1/4/2010

254

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES

2944100

1/4/2010

255

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

2945000

1/4/2010

256

FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

2949201

1/4/2010

257

FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

2949299

1/4/2010

258

FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSÓRIOS

3091100

1/4/2010

259

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

3211602

1/4/2010

260

FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3299099

1/4/2010

261

PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL

3520401

1/4/2010

262

COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS

4511101

1/4/2010

263

COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS

4511103

1/4/2010

264

COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS

4511104

1/4/2010

265

COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS

4511105

1/4/2010

266

COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS

4511106

1/4/2010

267

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

4512901

1/4/2010

268

COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

4512902

1/4/2010

269

COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530701

1/4/2010

270

COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

4530702

1/4/2010

271

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530706

1/4/2010

272

COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4541201

1/4/2010

273

COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4541202

1/4/2010

274

COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS

4541203

1/4/2010

275

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

4542101

1/4/2010

276

COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4542102

1/4/2010

277

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUÍMICOS

4612500

1/4/2010

278

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES

4614100

1/4/2010

279

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO

4619200

1/4/2010

280

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRÃO

4621400

1/4/2010

281

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO

4623104

1/4/2010

282

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

4623109

1/4/2010

283

COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS

4631100

1/4/2010

284

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS

4632001

1/4/2010

285

COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS

4632002

1/4/2010

286

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI

4632003

1/4/2010

287

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS

4633801

1/4/2010

288

COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS

4633802

1/4/2010

289

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS

4634601

1/4/2010

290

COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS

4634602

1/4/2010

291

COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

4634603

1/4/2010

292

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS

4634699

1/4/2010

293

COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

4635402

1/4/2010

294

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4635403

1/4/2010

295

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4635499

1/4/2010

296

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO

4636201

1/4/2010

297

COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

4636202

1/4/2010

298

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLÚVEL

4637101

1/4/2010

299

COMERCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR

4637102

1/4/2010

300

COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS

4637103

1/4/2010

301

COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES

4637104

1/4/2010

302

COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

4637105

1/4/2010

303

COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES

4637106

1/4/2010

304

COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

4637107

1/4/2010

305

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4637199

1/4/2010

306

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL

4639701

1/4/2010

307

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO EACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4639702

1/4/2010

308

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

4644301

1/4/2010

309

COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

4646001

1/4/2010

310

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

4649401

1/4/2010

311

COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

4649402

1/4/2010

312

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR

4649408

1/4/2010

313

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4649499

1/4/2010

314

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

4651601

1/4/2010

315

COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA

4651602

1/4/2010

316

COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO

4652400

1/4/2010

317

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS

4661300

1/4/2010

318

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS

4662100

1/4/2010

319

COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES

4679601

1/4/2010

320

COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

4679603

1/4/2010

321

COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD

4681801

1/4/2010

322

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)

4681802

1/4/2010

323

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO

4681804

1/4/2010

324

COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES

4681805

1/4/2010

325

COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

4682600

1/4/2010

326

COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES

4684202

1/4/2010

327

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4684299

1/4/2010

328

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO

4685100

1/4/2010

329

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METÁLICOS

4687703

1/4/2010

330

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4689399

1/4/2010

331

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

4691500

1/4/2010

332

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

4693100

1/4/2010

333

FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS

1033302

1/7/2010

334

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO

1041400

1/7/2010

335

FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

1095300

1/7/2010

336

FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS

1121600

1/7/2010

337

FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO

1351100

1/7/2010

338

CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA

1412601

1/7/2010

339

CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO

1510600

1/7/2010

340

FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO

1531901

1/7/2010

341

FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA

1621800

1/7/2010

342

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS

1813099

1/7/2010

343

SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO

1821100

1/7/2010

344

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2219600

1/7/2010

345

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO

2229301

1/7/2010

346

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS

2229303

1/7/2010

347

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2229399

1/7/2010

348

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO

2330303

1/7/2010

349

PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO

2330305

1/7/2010

350

FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

2330399

1/7/2010

351

FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERÂMICA

2349401

1/7/2010

352

FABRICACAO DE CAL E GESSO

2392300

1/7/2010

353

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAOMETALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2399199

1/7/2010

354

METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2449199

1/7/2010

355

FUNDICAO DE FERRO E ACO

2451200

1/7/2010

356

FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

2452100

1/7/2010

357

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL

2512800

1/7/2010

358

METALURGIA DO PÓ

2532202

1/7/2010

359

SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS

2539000

1/7/2010

360

FABRICACAO DE FERRAMENTAS

2543800

1/7/2010

361

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS

2592601

1/7/2010

362

FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL

2593400

1/7/2010

363

FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS

2710402

1/7/2010

364

FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS

2710403

1/7/2010

365

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA

2731700

1/7/2010

366

FABRICACAO DE LÂMPADAS

2740601

1/7/2010

367

FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIOS

2759799

1/7/2010

368

FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2790299

1/7/2010

369

FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIÁRIOS

2811900

1/7/2010

370

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VÁLVULAS

2812700

1/7/2010

371

FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS

2813500

1/7/2010

372

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS

2814302

1/7/2010

373

FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSÓRIOS

2821601

1/7/2010

374

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

2829199

1/7/2010

375

FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSÓRIOS

2831300

1/7/2010

376

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO

2833000

1/7/2010

377

FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS

2840200

1/7/2010

378

FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA

2861500

1/7/2010

379

FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSÓRIOS

3092000

1/7/2010

380

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA

3101200

1/7/2010

381

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL

3102100

1/7/2010

382

FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3240099

1/7/2010

383

FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

3250705

1/7/2010

384

FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

3299002

1/7/2010

385

DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

3520402

1/7/2010

386

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO

4617600

1/7/2010

387

COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL

4635401

1/7/2010

388

COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS

4645101

1/7/2010

389

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

4646002

1/7/2010

390

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA

4647801

1/7/2010

391

COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

4647802

1/7/2010

392

COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS

4649407

1/7/2010

393

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS

4663000

1/7/2010

394

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS

4664800

1/7/2010

395

COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS

4669999

1/7/2010

396

COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS

4672900

1/7/2010

397

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO

4673700

1/7/2010

398

COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO

4674500

1/7/2010

399

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL

4679699

1/7/2010

400

COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO

4686901

1/7/2010

401

EXTRACAO DE CARVAO MINERAL

0500301

1/10/2010

402

BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL

0500302

1/10/2010

403

EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

0600001

1/10/2010

404

EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO

0600002

1/10/2010

405

EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS

0600003

1/10/2010

406

EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

0710301

1/10/2010

407

PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO

0710302

1/10/2010

408

EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMÍNIO

0721901

1/10/2010

409

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMÍNIO

0721902

1/10/2010

410

EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS

0723501

1/10/2010

411

ENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANÊS

0723502

1/10/2010

412

EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS

0724301

1/10/2010

413

BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS

0724302

1/10/2010

414

EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS

0725100

1/10/2010

415

EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITÂNIO

0729401

1/10/2010

416

EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO

0729402

1/10/2010

417

EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL

0729403

1/10/2010

418

EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0729404

1/10/2010

419

BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0729405

1/10/2010

420

EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810001

1/10/2010

421

EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810002

1/10/2010

422

EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810003

1/10/2010

423

EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810004

1/10/2010

424

EXTRACAO DE GESSO E CAULIM

0810005

1/10/2010

425

EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810006

1/10/2010

426

EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810007

1/10/2010

427

EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810008

1/10/2010

428

EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810009

1/10/2010

429

BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

0810010

1/10/2010

430

EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810099

1/10/2010

431

EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS

0891600

1/10/2010

432

EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO

0892401

1/10/2010

433

EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA

0892402

1/10/2010

434

REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

0892403

1/10/2010

435

EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)

0893200

1/10/2010

436

EXTRACAO DE GRAFITA

0899101

1/10/2010

437

EXTRACAO DE QUARTZO

0899102

1/10/2010

438

EXTRACAO DE AMIANTO

0899103

1/10/2010

439

EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0899199

1/10/2010

440

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GÁS NATURAL

0910600

1/10/2010

441

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

0990401

1/10/2010

442

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METÁLICOS NAO-FERROSOS

0990402

1/10/2010

443

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAOMETALICOS

0990403

1/10/2010

444

MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS

1011205

1/10/2010

445

MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO

1012104

1/10/2010

446

PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

1020101

1/10/2010

447

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

1020102

1/10/2010

448

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO

1032501

1/10/2010

449

FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO

1032599

1/10/2010

450

FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES

1033301

1/10/2010

451

BENEFICIAMENTO DE ARROZ

1061901

1/10/2010

452

FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ

1061902

1/10/2010

453

FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS

1065101

1/10/2010

454

FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO

1065102

1/10/2010

455

FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO

1065103

1/10/2010

456

FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO

1072401

1/10/2010

457

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA

1072402

1/10/2010

458

FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

1096100

1/10/2010

459

FABRICACAO DE VINAGRES

1099601

1/10/2010

460

FABRICACAO DE POS ALIMENTÍCIOS

1099602

1/10/2010

461

FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS

1099603

1/10/2010

462

FABRICACAO DE GELO COMUM

1099604

1/10/2010

463

FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)

1099605

1/10/2010

464

FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS

1099606

1/10/2010

465

FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO

1122402

1/10/2010

466

FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

1122499

1/10/2010

467

ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

1340501

1/10/2010

468

ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

1340502

1/10/2010

469

OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO

1340599

1/10/2010

470

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA

1352900

1/10/2010

471

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA

1353700

1/10/2010

472

FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS

1354500

1/10/2010

473

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1359600

1/10/2010

474

CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS

1411801

1/10/2010

475

FACCAO DE ROUPAS INTIMAS

1411802

1/10/2010

476

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

1412602

1/10/2010

477

FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

1412603

1/10/2010

478

CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA

1413401

1/10/2010

479

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS

1413402

1/10/2010

480

FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS

1413403

1/10/2010

481

FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTEÇÃO

1414200

1/10/2010

482

FABRICACAO DE MEIAS

1421500

1/10/2010

483

FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS

1422300

1/10/2010

484

FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL

1521100

1/10/2010

485

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1529700

1/10/2010

486

ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO

1531902

1/10/2010

487

FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL

1532700

1/10/2010

488

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTÉTICO

1533500

1/10/2010

489

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1539400

1/10/2010

490

FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL

1540800

1/10/2010

491

SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

1610202

1/10/2010

492

FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS

1622601

1/10/2010

493

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

1622602

1/10/2010

494

FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO

1622699

1/10/2010

495

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA

1623400

1/10/2010

496

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS

1629301

1/10/2010

497

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS

1629302

1/10/2010

498

FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL

1710900

1/10/2010

499

FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

1742702

1/10/2010

500

IMPRESSAO DE JORNAIS

1811301

1/10/2010

501

IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

1811302

1/10/2010

502

IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANÇA

1812100

1/10/2010

503

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO

1813001

1/10/2010

504

SERVICOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS

1822900

1/10/2010

505

REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE

1830003

1/10/2010

506

FABRICACAO DE CLORO E ÁLCALIS

2011800

1/10/2010

507

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES

2012600

1/10/2010

508

FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS

2014200

1/10/2010

509

FABRICACAO DE ELASTOMEROS

2033900

1/10/2010

510

FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS

2052500

1/10/2010

511

FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES

2092401

1/10/2010

512

FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS

2092402

1/10/2010

513

FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA

2092403

1/10/2010

514

FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA

2099101

1/10/2010

515

FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACÊUTICAS

2123800

1/10/2010

516

REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS

2212900

1/10/2010

517

FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO

2319200

1/10/2010

518

FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA

2330301

1/10/2010

519

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO

2330302

1/10/2010

520

FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO

2330304

1/10/2010

521

BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO

2391501

1/10/2010

522

APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO

2391502

1/10/2010

523

APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS

2391503

1/10/2010

524

DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL

2399101

1/10/2010

525

PRODUCAO DE FERROLIGAS

2412100

1/10/2010

526

METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS

2442300

1/10/2010

527

PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS

2449101

1/10/2010

528

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO

2449102

1/10/2010

529

PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA

2449103

1/10/2010

530

FABRICACAO DE ESTRUTURAS METÁLICAS

2511000

1/10/2010

531

FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA

2513600

1/10/2010

532

FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL

2521700

1/10/2010

533

FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS

2522500

1/10/2010

534

PRODUCAO DE FORJADOS DE AÇO

2531401

1/10/2010

535

PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

2531402

1/10/2010

536

FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA

2541100

1/10/2010

537

FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

2542000

1/10/2010

538

FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE

2550101

1/10/2010

539

FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES

2550102

1/10/2010

540

SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUÇÃO

2599301

1/10/2010

541

FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSÓRIOS

2710401

1/10/2010

542

RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2722802

1/10/2010

543

FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO

2740602

1/10/2010

544

FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSÓRIOS

2759701

1/10/2010

545

FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES

2790201

1/10/2010

546

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME

2790202

1/10/2010

547

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSÓRIOS

2814301

1/10/2010

548

FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSÓRIOS

2821602

1/10/2010

549

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSÓRIOS

2822401

1/10/2010

550

FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSÓRIOS

2823200

1/10/2010

551

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL

2824101

1/10/2010

552

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSÓRIOS

2825900

1/10/2010

553

FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSÓRIOS

2829101

1/10/2010

554

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSÓRIOS

2832100

1/10/2010

555

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSÓRIOS

2851800

1/10/2010

556

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETRÓLEO

2852600

1/10/2010

557

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES

2854200

1/10/2010

558

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSÓRIOS

2862300

1/10/2010

559

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSÓRIOS

2863100

1/10/2010

560

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSÓRIOS

2864000

1/10/2010

561

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSÓRIOS

2865800

1/10/2010

562

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSÓRIOS

2866600

1/10/2010

563

RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2950600

1/10/2010

564

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE

3011301

1/10/2010

565

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE

3011302

1/10/2010

566

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER

3012100

1/10/2010

567

FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES

3031800

1/10/2010

568

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS

3032600

1/10/2010

569

FABRICACAO DE AERONAVES

3041500

1/10/2010

570

FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES

3042300

1/10/2010

571

FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE

3050400

1/10/2010

572

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3099700

1/10/2010

573

FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL

3103900

1/10/2010

574

FABRICACAO DE COLCHÕES

3104700

1/10/2010

575

LAPIDACAO DE GEMAS

3211601

1/10/2010

576

CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS

3211603

1/10/2010

577

FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES

3212400

1/10/2010

578

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSÓRIOS

3220500

1/10/2010

579

FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE

3230200

1/10/2010

580

FABRICACAO DE JOGOS ELETRÔNICOS

3240001

1/10/2010

581

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS NAO ASSOCIADA A LOCAÇÃO

3240002

1/10/2010

582

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS ASSOCIADA A LOCAÇÃO

3240003

1/10/2010

583

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATÓRIO

3250701

1/10/2010

584

FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATÓRIO

3250702

1/10/2010

585

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA

3250703

1/10/2010

586

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA

3250704

1/10/2010

587

SERVICOS DE PROTESE DENTARIA

3250706

1/10/2010

588

FABRICACAO DE ARTIGOS ÓPTICOS

3250707

1/10/2010

589

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR

3250708

1/10/2010

590

FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS

3291400

1/10/2010

591

FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO

3292201

1/10/2010

592

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL

3292202

1/10/2010

593

FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES

3299001

1/10/2010

594

FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS

3299003

1/10/2010

595

FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS

3299004

1/10/2010

596

FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA

3299005

1/10/2010

597

RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO

3831901

1/10/2010

598

RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMÍNIO

3831999

1/10/2010

599

RECUPERACAO DE MATERIAIS PLÁSTICOS

3832700

1/10/2010

600

USINAS DE COMPOSTAGEM

3839401

1/10/2010

601

RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3839499

1/10/2010

602

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS

4611700

1/10/2010

603

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS

4613300

1/10/2010

604

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO

4615000

1/10/2010

605

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM

4616800

1/10/2010

606

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

4618401

1/10/2010

607

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES

4618402

1/10/2010

608

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

4618403

1/10/2010

609

OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4618499

1/10/2010

610

COMERCIO ATACADISTA DE SOJA

4622200

1/10/2010

611

COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS

4623101

1/10/2010

612

COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL

4623102

1/10/2010

613

COMERCIO ATACADISTA DE ALGODÃO

4623103

1/10/2010

614

COMERCIO ATACADISTA DE CACAU

4623105

1/10/2010

615

COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS

4623106

1/10/2010

616

COMERCIO ATACADISTA DE SISAL

4623107

1/10/2010

617

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4623108

1/10/2010

618

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4623199

1/10/2010

619

COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO

4633803

1/10/2010

620

COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS

4641901

1/10/2010

621

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

4641902

1/10/2010

622

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO

4641903

1/10/2010

623

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA

4642701

1/10/2010

624

COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO

4642702

1/10/2010

625

COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS

4643501

1/10/2010

626

COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM

4643502

1/10/2010

627

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO

4644302

1/10/2010

628

COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

4645102

1/10/2010

629

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

4645103

1/10/2010

630

COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS

4649403

1/10/2010

631

COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

4649404

1/10/2010

632

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS

4649405

1/10/2010

633

COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES

4649406

1/10/2010

634

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO

4649409

1/10/2010

635

COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS

4649410

1/10/2010

636

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS

4665600

1/10/2010

637

COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS

4669901

1/10/2010

638

COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS

4671100

1/10/2010

639

COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS

4679602

1/10/2010

640

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4679604

1/10/2010

641

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE

4681803

1/10/2010

642

COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO

4683400

1/10/2010

643

COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS

4684201

1/10/2010

644

COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS

4686902

1/10/2010

645

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELÃO

4687701

1/10/2010

646

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAOMETALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO

4687702

1/10/2010

647

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS

4689301

1/10/2010

648

COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TÊXTEIS BENEFICIADOS

4689302

1/10/2010

649

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

4692300

1/10/2010

Nota 1: A obrigatoriedade da emissão de NF-e, relativamente aos itens 1 a 5, aplica-se:

a) a partir de 1º de abril de 2008, nas operações de vendas internas e interestaduais, excluídas as vendas com Gasolina de Aviação - GAV e Querosene de Aviação - QAV; (Protocolo ICMS 10/07)

b) a partir de 1º de junho de 2008, para as demais operações, inclusive as vendas com Gasolina de Aviação - GAV e Querosene de Aviação - QAV.

Nota 2: A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores relacionados neste Anexo, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, fica restrita a operação de importação.

(...) "