ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 13.995/2008

RESUMO: O presente Decreto incorpora dispositivo ao RICMS, referente à concessão de benefícios fiscais, Nota Fiscal Eletrônica, dentre outras providências.

DECRETO Nº 13.995, de 23.12.2008
(DOE de 24.12.2008)

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 131ª reunião ordinária e da 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO os Convênios e Protocolos firmados pelo estado de Rondônia na 131ª reunião ordinária e na 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ:

DECRETA:

Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998:

I - o artigo 681: (Convênio ICMS nº 104/08, efeitos a partir de 01.01.09)

"Art. 681 - Na saída das mercadorias relacionadas no item 22 do Anexo V deste Regulamento, com destino a estabelecimento localizado em território rondoniense, fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido nas subseqüentes saídas, ou na entrada para uso ou consumo do destinatário (Lei nº 688/96, art. 12 e art. 24, § 6º, inciso XIV a XXVI, e Convênio ICMS nº 74/94, cláusula primeira).

§ 1º - O disposto neste Capítulo não se aplica ás remessas de mercadorias para serem utilizadas pelo destinatário em processo de industrialização.

§ 2º - Nas saídas de asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, promovidas pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A., o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento destinatário, relativamente às operações subseqüentes.

§ 3º - As disposições deste Capítulo aplicam-se também às operações que destinem mercadorias ao Município de Manaus e às Áreas de Livre Comércio.

§ 4º - A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente, acrescido do valor do frete.

§ 5º - Inexistindo o valor de que trata o § 4º, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, frete, seguro e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA ajustada"), calculada segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 -ALQ inter) / (1-ALQ intra)] -1", em que:

I - "MVA-ST original" é a margem de valor agregado prevista no § 6º;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

§ 6º - A MVA-ST original é:

I - 35% (trinta e cinco por cento), para os produtos relacionados nos itens I a IX do item 22 do Anexo V;

II - 50% (cinqüenta por cento) para os produtos relacionados no item X do item 22 do Anexo V.

§ 7º - Da combinação dos §§ 5º e 6º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operações interestaduais:

I - com relação ao inciso I do § 6º:

Alíquota interestadual	MVA ajustada à alíquota interna de 17%
7%	51,27%
12%	43,14%

II - com relação ao inciso II do § 6º:

Alíquota interestadual	MVA ajustada à alíquota interna de 17%
7%	68,08%
12%	59,04%

III - nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 5º.

§ 8º - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de que trata o § 5º.

§ 9º - O imposto retido poderá ser recolhido até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao da retenção."

II - o item 22 do Anexo V e sua respectiva nota única: (Convênio ICMS nº 104/08, efeitos a partir de 01.01.2009)

"

ITEM	PRODUTO	CÓDIGO NBM/SH	BASE DE CÁLCULO	OPERAÇÕES INTERNAS		OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
22	Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. (Convênio ICMS 74/94); ver Tabela X do Anexo VI		Ver Art. 681 RICMS/RO
	I - Tintas, vernizes e outros	3208,3209 e 3210		35%	35%	35%	35%
	II - Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814		35%	35%	35%	35%
	III - Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	3404, 3405.20, 3405.30, 3405 90. 3905, 3907, 3910		35%	35%	35%	35%
	IV - Xadrez e pós assemelhados	2821, 3204.17, 3206		35%	35%	35%	35%
	V - Piche (pez)	2706.00.00, 2715.00.00
	VI- Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos	2707,2713,2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907,3910, 6807		35%	35%	35%	35%
	VII - Secantes preparados	3211.00.00		35%	35%	35%	35%
	VIII - Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	3815, 3824		35%	35%	35%	35%
	IX - Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	3214, 3506, 3909, 3910		35%	35%	35%	35%
	X - Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204, 3205.00.00, 3206, 3212		50%	50%	50%	50%
	Nota única: Relativamente ao disposto neste item 22, nas saídas de asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da NBH/SH, promovidas pela Petrobrás -Petróleo Brasileiro S.A., o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento destinatário, relativamente as operações subsequentes.

"

III - o item 11.1.1 do Anexo XIII, Manual de Orientação para Estabelecimento Usuário de Equipamento de Processamento de Dados: (Convênio ICMS nº 111/08, efeitos a partir de 01.10.08)

"11.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los;"

IV - a tabela de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais anexa ao item 2 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 112/08, efeitos a partir de 20.10.08)

"

ITEM / SUBITEM / DISCRIMINAÇÃO	NCM/SH
Válvula	8481.80.99
Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo	7307.19.20
Brocas	8207.50.11 a 8207.50.19
Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	8207.30.00
1. CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS
1.01 Caldeiras de vapor e as denominadas de "água superaquecida"	8402.11.00 a 8402.20.20
1.02 Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8402	8404.10.10
1.03 Condensadores para máquinas a vapor	8404.20.00
1.04 Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar	8405.10.00
1.05 Outros	8405.10.00
2. TURBINAS A VAPOR
2.01 Para a propulsão de embarcações	8406.10.00
2.02 Outras	8406.81.00 e 8406.82.00
3. TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES
3.01 Turbinas e rodas hidráulicas	8410.11.00 a 8410.13.00
3.02 Reguladores	8410.90.00
4. OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES
4.01 Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras	8412.80.00
4.02 Outros	8412.80.00
Outras bombas centrífugas	8413.70.10 a 8413.70.90
5. COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES
5.01 Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo:
a) de parafuso	8414.80.12
b) de lóbulos paralelos ("roots")	8414.80.13
c) de anel liquido	8414.80.19
d) qualquer outro	8414.80.19
5.02 Compressores de gases (exceto ar), de deslocamento alternativo:
a) de pistão	8414.80.31
b) qualquer outro	8414.80.39
5.03 Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo:
a) de parafuso	8414.80.32
b) de lóbulos paralelos ("roots")	8414.80.39
c) de anel líquido	8414.80.39
d) centrífugos (radiais)	8414.80.33 e 8414.80.38
e) axiais	8414.80.39
f) qualquer outro	8414.80.39
6. MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE CALOR
6.01 Queimadores:
a) de combustíveis líquidos	8416.10.00
b) de gases	8416.20.10
c) de carvão pulverizado	8416.20.90
d) outros	8416.20.90
6.02 Fornalhas automáticas	8416.30.00
6.03 Grelhas mecânicas	8416.30.00
6.04 Descarregadores mecânicos de cinzas	8416.30.00
6.05 Outros	8416.30.00
6.06 Ventaneiras	8416.90.00
7. FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS
7.01 Fornos industriais para fusão de metais, tipo "Cubillot"	8417.10.10
7.02 Fornos industriais para fusão de metais, de outros tipos	8417.10.10
7.03 Fornos industriais para tratamento térmico de metais	8417.10.20
7.04 Fornos industriais para cementação	8417.10.90
7.05 Fornos industriais de produção de coque de carvão	8417.10.90
7.06 Fornos rotativos para produção industrial de cimento	8417.10.90
7.07 Outros	8417.10.90
7.08 Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	8417.20.00
7.09 Fornos industriais para carbonização de madeira	8417.80.90
7.10 Outros	8417.80.10 a 8417.80.90
8. MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
8.01 Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas	8418.69.99
8.02 Sorveteiras industriais	8418.69.99
8.03 Instalações frigoríficas industrias formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum	8418.69.99
9. APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA
9.01 Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	8419.32.00
9.02 Outros	8419.39.00
9.03 Aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.10 a 8419.40.90
9.04 Trocadores (permutadores) de calor
a) de placas	8419.50.10
b) qualquer outro	8419.50.21 a 8419.50.90
9.05 Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.60.00
9.06 Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
a) autoclaves	8419.81.10
b) outros	8419.81.90
9.07 Outros aquecedores e arrefecedores	8419.89.99
9.08 Esterilizadores (exceto o da posição NBM/SH 8419.89.0201)	8419.89.11 e 8419.89.19
9.09 Estufas	8419.89 20
9.10 Evaporadores	8419.89.40
9.11 Aparelhos de torrefação	8419.89.30
9.12 Outros	8419.89.99
10. CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
10.01 Calandras	8420.10.10 e 8420.10.90
10.02 Laminadores	8420.10.10 e 8420.10.90
10.03 Cilindros	8420.91.00
11. CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS
11.01 Desnatadeiras	8421.11.10 e 8421.11.90
11.02 Secadores de roupa para lavanderia (exceto o da posição NBM/SH 8421.12.0100)	8421.12.90
11.03 Centrifugadores para laboratório	8421.19.10
11.04 Centrifugadores para indústria açucareira	8421.19.90
11.05 Extratores centrifugos de mel	8421.19.90
Aparelhos para filtrar ou depurar gases	8421.39.90
12. MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS CONTINENTES (RECIPIENTES); MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
12.01 Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.00
12.02 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.10
12.03 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, cintar, arquear e rotular caixas, latas e fardos.	8422.30.21 a 8422.30.29
12.04 Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro	8422.30.29
12.05 Outros	8422.30.29
12.06 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.10 a 8422.40.90
13. APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILIZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL
13.01 Básculas de pesagem continua em transportadores	8423.20.00
13.02 Básculas de pesagem constante de grão ou líquido	8423.30.90
13.03 Balanças ou básculas dosadoras	8423.30.11 e 8423.30.19
13.04 Outros	8423.30.90
13.05 Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão	8423.81.90
13.06 Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.90 8423.82.00 e 8423.89.00
14. APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO
14.01 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00
14.02 Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo	8424.30.20 e 8424.30.90
14.03 Outros	8424.30.10 8424.30.30 e8424.30.90
14.04 Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate a incêndio	8424.89.90
14.05 Outros	8424.89.90
15. MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO
15.01 Talhas, cadernais e moitões	8425.11.00 a 8425.19.90
15.02 Guinchos e cabrestantes	8425.31.10 a 8425.39.90
15.03 Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo	8426.11.00
15.04 Guindastes de torre	8426.20.00
15.05 Guindastes de pórtico	8426.30.00
15.06 Guindastes	8426.99.00
15.07 Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua	8427.90.00
15.8 Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas	8428.10.00
15.09 Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos	8428.20.10 e 8428.20.90
15.10 Elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.31.00 a 8428.39.90
16. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
16.01 Aparelhos homogeneizadores de leite	8434.20.10
16.02 Máquinas e aparelhos para a fabricação de manteiga:
a) batedeiras e batedeiras-amassadeiras	8434.20.90
b) qualquer outra	8434.20.90
16.03 Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos	8434.20.90
17. MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES
17.01 Maquinas e aparelhos	8435.10.00
18. MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM
18.01 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos horticolas secos	8437.10.00
18.02 Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.10
18.03 Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.90
19. MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
19.01 Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.00
19.02 Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria	8438.20.11 e 8438.20.19
19.03 Máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate:
a) para moagem ou esmagamento de grãos	8438.20.90
b) qualquer outro	8438.20.90
19.04 Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar:
a) para extração de caldo de cana-de-açúcar	8438.30.90
b) para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.90
19.05 Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.00
19.06 Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.00
19.07 Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos horticolas	8438.60.00
19.08 Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.20 e 8438.80.90
20. MÁQUINAS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM
20.01 Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas:
a) máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas destinadas ao fabrico da pasta	8439.10.10
b) crívos e classificadores-depuradores de pasta	8439.10.20
c) refinadoras	8439.10.30
d) outros	8439.10.90
20.02 Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão:
a) máquinas contínuas de mesa plana	8439.20.00
b) outros	8439.20.00
20.03 Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão:
a) bobinadoras-esticadoras	8439.30.10
b) máquinas para impregnar	8439.30.20
c) máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado	8439.30.30
d) outros	8439.30.90
20.04 Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.11 e 8440.10.19
20.05 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, inclusive máquinas de costurar cadernos	8440.10.20 e 8440.10.90
20.06 Cortadeiras	8441.10.10 e 8441.10.90
20.07 Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
20.08 Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.10 e 8441.30.90
20.09 Máquinas de dobrar e colar caixas	8441.30.10
20.10 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
20.11 Máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.00
20.12 Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte	8441.80.00
20.13 Outros	8441.80.00
21. MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA
21.01 Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.30.10
21.02 Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor	8442.30.20
21.03 Máquinas e aparelhos de impressão por offset:
a) alimentadas por bobinas	8443.11.10 e 8443.11.90
b) alimentadas por folhas de formato não superior a 22 x 36cm	8443.12.00
c) outros	8443.13.10 a 8443.13.90
21.04 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos):
a) alimentadas por bobinas	8443.14.00
b) outros	8443.15.00
21.05 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.16.00
21.06 Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.17.10 e 8443.17.90
21.07 Máquinas rotativas para rotogravura	8443.1990
21.08 Outros	8443.19.90
21.09 Dobradores	8443.91.91
21.10 Coladores ou engomadores	8443.91.99
21.11 Numeradores automáticos	8443.91.92
21.12 Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão	8443.91.99
22. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FIAÇÃO
22.01 Máquinas e aparelhos para extrusão de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.10
22.02 Máquinas e aparelhos para corte e rutura de fibras têxteis sintéticas ou artificias	8444.00.20
22.03 Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificias	8444.00.90
22.04 Máquinas para preparação de matérias têxteis:
a) cardas	8445.11.10 a 8445.11.90
b) Penteadoras	8445.12.00
c) Bancas de estiramento (bancas de fuso)	8445.13.00
d) Máquinas e aparelhos para a preparação de seda	8445.19.10
e) Máquinas e aparelhos para a recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-se em fibras para cardagem	8445.19.21
f) Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.22
g) Máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais	8445.19.29
h) Batedores e abridores-batedores	8445.19.29
i) Máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.23
j) Máquinas e aparelhos para carbonizar a lã	8445.1926
l) Abridores de fardos e carregadores automáticos	8445.19.29
m) Abridores de fibras ou diabos	8445.19.24 8445.19.25 e 8445.19.29
n) Outras	8445.19.27 e 8445.19.29
22.05 Máquinas para fiação de matérias têxteis:
a) Espateladeiras e sacudideiras	8445.20.00
b) Filatórios, intermitentes ou selfatinas	8445.20.00
c) Passadeiras	8445.20.00
d) Maçaroqueiras	8445.20.00
e) Fiadeiras	8445.20.00
f) Máquinas denominadas "tow-toyarn" para fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas	8445.20.00
g) Outras	8445.20.00
22.06 Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis:
a) Retorcedeiras	8445.30.10
b) Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes	8445.30.90
c) Outras	8445.30.90
22.07 Máquinas de bobinar, (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobrar, matérias têxteis:
a) Bobinadeiras automáticas	8445.40.12 a 8445.40.19
b) Bobinadeiras não automáticas	8445.40.21 e 8445.40.29
c) Espuladeiras automáticas	8445.40.11
d) Meadeiras	8445.40.31 e 8445.40.39
e) Outras	8445.40.40 e 8445.40.90
22.08 Urdideiras	8445.90.10
22.09 Engomadeiras de fio	8445.90.90
22.10 Passadeiras para liço e pente	8445.90.20
22.11 Máquinas automáticas para atar urdíduras	8445.90.30
22.12 Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.40
22.13 Outras	8445.9090
23. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA
23.01 Teares para tecidos	8446.10.10 a 8446.30.90
23.02 Teares circulares para malhas	8447.11.00 e 8447.12.00
23.03 Teares retilíneos para malhas:
a) máquinas motorizadas para tricotar	8447.20.21 e 8447.20.29
b) máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape	8447.20.21 e 8447.20.29
c) máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flape	8447.20.21 e 8447.20.29
d) máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável	8447.20.21 e 8447.20.29
e) qualquer outro	8447.20.21 e 8447.20.29
23.04 Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage")	8447.20.30
23.05 Máquinas automáticas para bordado	8447.90.20
23.06 Máquinas retilineas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede	8447.90.10
23.07 Outros	8447.90.90
23.08 Ratleras (maquinetas) para liços	8448.11.10
23.09 Mecanismos "Jacquard"	8448.11.20
23.10 Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.90
23.11 Mecanismos troca-lançadeiras	8448.19.00
23.12 Mecanismos troca-espulas	8448.19.00
23.13 Máquinas automáticas de atar fios	8448.19.00
23.14 Outros	8448.19.00
24. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO E CHAPELARIA
24.01 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.10
24.02 Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.80
25. MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL
25.01 Máquinas de lavar, com capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca:
a) inteiramente automática	8450.11 00
b) com secador centrífugo incorporado	8450.12.00
c) outras	8450.19.00
25.02 Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 102 kg em peso de roupa seca	8450.20.10 e 8450.20.90
25.03 Máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.00
25.04 Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca	8451.21.00
25.05 Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10 kg em peso de roupa seca	8451.29.10 e 8451.29.90
25.06 Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras	8451.30.10 a 8451.30.99
25.07 Máquinas para lavar, industriais	8451.40.10
25.08 Máquinas para branquear ou tingir fio ou tecido	8451.40.21 e 8451.40.29
25.09 Outras máquinas para lavar, branquear ou tingir	8451.40.90
25.10 Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.10 a 8451.50.90
25.11 Máquinas de mercerizar fios	8451.80.00
25.12 Máquinas de mercerizar tecidos	8451.80.00
25.13 Máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido	8451.80.00
25.14 Alargadoras ou ramas	8451.80.00
25.15 Tosadouras	8451.80.00
25.16 Outras	8451 80.00
26. MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM
26.01 Máquinas de costura, unidades automáticas:
a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.21.10
b) para costurar tecidos	8452.21.20
c) de remalhar	8452.21.90
26.02 Outras máquinas de costura:
a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.29.10
b) para costurar tecidos	8452.29.22 a 8452.29.29
c) para remalhar	8452.29.21
27. MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
27.01 Máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele	8453.10.90
27.02 Máquinas e aparelhos para descamar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele	8453.10.10 e 8453.10.90
27.03 Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.90
27.04 Outros	8453.10.90
27.05 Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453,20,00
27,06 Outros	8453.80.00
28. CONVERSORES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
28.01 Conversores	8454.10.00
28.02 Lingoteiras	8454.20.10
28.03 Colheres de fundição	8454.20.90
28.04 Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.10
28.05 Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.20
28.06 Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.90
29. LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
29.01 Laminadores de tubos	8455.10.00
29.02 Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio:
a) para chapas	8455.21.10 e 8455.21.90
b) para fios	8455.21.10 e 8455.21.90
c) outros	8455.21.10 e 8455.21.90
29.03 Laminadores a frio:
a) para chapas	8455.22.10 e 8455.22.90
b) para fios	8455.22.10 e 8455.22.90
c) outros	8455.22.10 e 8455.22.90
29.04 Cilindros de laminadores	8455.30.10 a 8455.30.90
30. MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS
30.01 Máquinas para usinagem por eletro-erosão	8456.30.11 a 8456.30.90
30.02 Centros de usinagem (maquinagem)	8457.10.00
30.03 Máquinas de sistema monostático ("single station")	8457.20.10 e 8457.20.90
30,04 Máquinas de estações múltiplas	8457.30.10 e 8457.30.90
30.05 Tornos	845811.10 a 8458.99.00
30.06 Máquinas-ferramentas para furar:
a) unidade com cabeça deslizante	8459.10.00
b) de comando numérico	8459.21.10 a 8459.21.99
c) outras	8459.29.00
30.07 Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:
a) de comando numérico	845931.00
b) outras escareadoras-fresadoras	8459.39.00
c) outras máquinas para escarear	8459.40.00
30.08 Máquinas para fresar:
a) de console, de comando numérico	8459.5100
b) outras, de console	8459.59.00
c) outras, de comando numérico	8459.61.00
d) outras	8459.69.00
30.09 Outras máquinas para roscar	8459.70.00
30.10 Máquinas para retificar:
a) superfícies planas, de comando numérico	8460.11.00
b) outras, para retificar superfícies planas	8460.19.00
c) outras, de comando numérico	8460.21.00
d) outras	8460.29.00
30.11 Máquinas para afiar:
a) de comando numérico	8460.31.00
b) outras	8460.39.00
30.12 Máquinas para brunir	8460.40.11 a 8460.40.99
30.13 Esmerilhadeiras	8460.90.12, 8460.90.19 e 8460.90.90
30.14 Politriz de bancada	8460.90.11, 8460.90.19 e 8460.90.90
30.15 Outras	8460.90.19 e 8460.90.90
30.16 Máquinas para aplainar	8461.90.10 e 8461.90.90
30.17 Plainas-limadoras	8461.20.90
30.18 Máquinas para escatelar ou ranhuradeiras	846120,10
30.19 Outras Plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.10 e 8461.20.90
30.20 Mandriladeiras	8461.30.10 e 8461.30.90
30.21 Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:
a) maquinas para cortar engrenagens	8461.40.10 e 8461.40.99
b) retificadoras de engrenagens	8461.40.10 a 8461.40.99
c) máquinas para acabar engrenagens, do tipo de abrasivo	8461.40.10 a 8461.40.99
d) qualquer outra	8461.40.10 a 8461.40.99
30.22 Máquinas para serrar ou seccionar:
a) serra circular	8461.50.20
b) serra de fita sem fim	8461.50.10
c) serra de fita, alternativa	8461.50.90
d) qualquer outra serra	8461.50.90
e) cortadeiras	8461.50.90
30.23 Desbastadeiras	8461.90.10 e 8461.90.90
30.24 Filetadeiras	8461.90.10 e 8461.90.90
30.25 Outras	8461.90.10 e 8461.90.90
30.26 Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.11 a 8462.10.90
30.27 Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar:
a) de comando numérico	8462.21.00
b) outras	8462.29.00
30,28 Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
a) de comando numérico	8462.31.00
b) outras	8462.39.10 e 8462.39.90
30.29 Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
a) de comando numérico	8462.4100
b) outras	8462.49.00
30.30 Prensas:
a) hidráulicas para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.11 e 8462.91.91
b) outras	8462 91.19 e 8462.91.99
c) para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.99.10
30.31 Máquinas extrusoras	8462.99.20
30.32 Outros	8462.99.90
30.33 Bancas:
a) para estirar fios	8463.10.90
b) para estirar tubos	8463.10.20
c) outras	8463.10.90
30.34 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463 20.10 a 8463.20.99
30.35 Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.00
30.36 Trefiladeiras manuais	8463.90.90
30.37 Outras	8463.90.10 e 8463.90.90
31. MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DE VIDRO
31.01 Máquinas para serrar:
a) para trabalhar produtos cerâmicos	8464.10.00
b) para trabalhar vidro a frio	8464.10.00
c) outras	8464.10.00
31.02 Máquinas para esmerilhar ou polir:
a) para trabalhar produtos cerâmicos	8464.20.21 e 8464.20.29
b) para trabalhar vidro a frio	8464.20.10
c) outras	8464.20.90
31.03 Outras máquinas-ferramentas:
a) para trabalhar produtos cerâmicos	8464.90.90
b) para trabalhar vidro a frio	8464.90.11 e 8464.90.19
c) outras	8464.90.90
32. MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁS¬TICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
32.01 Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas:
a) plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)	8465.10.00
b) outras	8465.10.00
32.02 Máquinas de serrar
a) circular, para madeira	8465.91.20
b) de fita, para madeira	8465.91.10
c) serra de desdobro e serras de folhas múltiplas	8465.91.90
d) outras	8465.91.90
32.03 Máquinas para desbastar ou aplainar e para fresar ou moldurar:
a) plaina-desempenadeira	8465.92.19 e 8465.92.90
b) plaina de 3 ou 4 faces	8465.92.19 e 8465.92.90
c) qualquer outra plaina	8465.92.19 e 8465.92.90
d) tupias	8465.92.11 e 8465.92.90
e) respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8465.92.11 a 8465.92.90
f) outras	8465.92.11 a 8465.92.90
32.04 Máquinas para esmerilhar, lixar ou polir:
a) lixadeiras	8465.93.10
b) outras	8465.93.90
32.05 Máquinas para arquear ou para reunir
a) prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas	8465.94.00
b) outras	8465.94.00
32.06 Maquinas para furar ou para escatelar:
a) máquinas para furar	8465.95.11 e 8465.95.91
b) outras	8465.95.12 e 8465.95.92
32.07 Maquinas para fender, seccionar ou desenrolar:
a) máquinas para desenrolar madeira	8465.96.00
b) outras	8465.96.00
32.08 Outras:
a) máquinas para descascar madeira	8465.99.00
b) máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira	8465.99.00
c) Torno tipicamente copiador	8465.99.00
d) qualquer outro torno	8465.99.00
e) máquinas para copiar ou reproduzir	8465.99.00
f) moinhos para fabricação de farinha de madeira	8465.99.00
g) máquinas para fabricação de botões de madeira	8465.99.00
h) outros	8465.99.00
33. PEÇAS PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465 DA NBM
33.01 Dispositivos copiadores	8466.30.00
33.02 Divisores de retificação	8466.30.00
33.03 Outras:
a) para máquinas da posição 8464 da NBM:
a. 1) de máquinas para trabalhar produtos cerâmicos	8466.91.00
a. 2) de máquinas para trabalhar concreto	8466.91.00
a.3) de máquinas para o trabalho a frio de vidro	8466.91.00
a.4) outros	8466.91.00
b) para máquinas da posição 8465 da NBM:
b.1) de máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	8466.92.00
b.2) de máquinas para serrar	8466.92.00
b.3) de plana desempenadeira	8466.92.00
b.4) de outras plainas	8466.92.00
b.5) de tupias	8466.92.00
b.6) de respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8466.92.00
b.7) de máquinas para furar	8466.92.00
b.8) de máquinas para desenrolar madeira	8466.92.00
b.9) de máquinas para descascar madeira	8466.92.00
b.10) de máquinas para fabricação de lã ou de palha de madeira	8466.92.00
b.11) porta-peças para tornos	8466.20.10
b.12) de máquinas para copiar ou reproduzir	8466.92.00
b.13) de tornos	8466.92.00
c) de máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 8456 da NBM	8466.93.19
d) para máquinas da posição 8457 da NBM	8466.93.20
e) para máquinas da posição 8458 da NBM	8466.93.30
f) para máquinas da posição 8459 da NBM	8466.93.40
g) para máquinas da posição 8460 da NBM	8466.93.50
h) para máquinas da posição 8461 da NBM	8466.93.60
i) para máquinas das posições 8462 ou 8463 da NBM:
i. 1) de máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8466.94.10
i. 2) de máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar	8466.94.20
i.3) de máquinas extrusoras	8466.94.30
i.4) de máquinas para estirar fios	8466.94.90
i.5) de máquinas para estirar tubos	8466.94.90
i.6) de máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.90
i.7) de máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.90
i.8) de máquinas extrusoras	8466.94.90
i.9) de máquinas para fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem	8466.94.90
i.10) de máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8466.94.90
i.11) de trefiladeiras manuais	8466.94.90
i.12) de máquinas estiradoras ou trefiladoras para fios	8466.94.90
i.13) de outras máquinas da posição 8463 da NBM, não especificadas	8466.94.90
34. FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS OU COM MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL
34.01 Furadeiras pneumáticas, rotativas	8467.11.10
34.02 Outras ferramentas ou máquinas-ferramentas pneumáticas	8467.11.90
34.03 Martelos ou martetes	8467.19.00
34.04 Pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.00
34.05 Outras	8467.19.00
34.06 Outras ferramentas com motor incorporado, não elétrico	8467.89.00
35. MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS,PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
35.01 Maçaricos de uso manual	8468.10.00
35.02 Outras máquinas e aparelhos a gás:
a) para soldar matérias termo-plásticas	8468.20.00
b) qualquer outro para soldar ou cortar	8468.20.00
c) aparelhos manuais ou pistolas para tempera superficial	8468.20.00
d) qualquer outro para tempera superficial	8468.20.00
e) outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.10
f) outros	8468.80.90
36. MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR MOER, MISTU¬RAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUͬDOS OS PÔS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDE DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
36.01 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.00
36.02 Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.10 e 8474.20.90
36.03 Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
a) betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.00
b) máquinas para misturar matérias mineras com betume	8474.32.00
c) outras	8474.39.00
36.04 Máquinas vibratórias para fabricação de elementos pré-moldados de cimento ou concreto	8474.80.90
36.05 Máquinas para fabricar tijolos	8474.80.90
36.06 Máquinas de fazer molde de areia para fundição	8474.80.10
36.07 Outras	8474.80.90
37. MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DE VIDROS E DAS SUAS OBRAS
37.01 Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ("flash") que tenham invólucro de vidro	8475.10.00
37.02 Máquinas para moldagem de frasco, garrafa ou qualquer outro tipo de vidro	8475.29.10 e 8475.29.90
37.03 Máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.29.90
37.04 Outras	8475.21.00 e 8475.29.90
38. MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO
38.01 Máquinas de moldar por injeção:
a) de fechamento horizontal	8477.10.11 a 8477.10.29
b) outras	8477.10.91 e 8477.10.99
38.02 Extrusoras	8477.20.10 e 8477.20.90
38.03 Máquinas de soldar por insuflação	8477.30.10 e 8477.30.90
38.04 Máquinas de soldar à vácuo e outras máquinas de termoformar	8477.40.10 e 8477.40.90
38.05 Outras máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	8477.51.00
38.06 Prensas	8477.59.11 e 8477.59.19
38.07 Outras	8477.59.90
38.08 Outras máquinas e aparelhos	8477.80.10 e 8477.80.90
39. MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO)
39.01 Maquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes	8478.10.90
39.02 Máquinas debulhadoras de tabaco em folha	8478.10.90
39.03 Máquinas separadoras lineares de tabaco em folha	8478.10.90
39.04 Maquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas	8478.10.90
39.05 Distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha	8478.10.90
39.06 Cilindros condicionados de tabaco em folha	8478.10.90
39.07 Cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.90
40. MÁQUINAS E APARELHOS, MECÂNICOS, COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPRE¬ENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES CAPÍTULO 84 DA NBM
40.01 Máquinas e aparelhos para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.00
40.02 Máquinas e aparelhos para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.00
40.03 Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	8479.30.00
40.04 Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.00
40.05 Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.10 e 8479.81.90
40.06 Máquinas e aparelhos para fabricar pincéis, brochas e escovas	8479.89.22
Packer (obturador)	8479.89.99
40.07 Outras máquinas e aparelhos	8479.89.99
41. CAIXAS DE FUNDIÇÃO E MOLDES
41.01 Caixas de fundição	8480.10.00
41.02 Modelos para moldes:
a) de madeira	8480.30.00
b) de alumínio	8480.30.00
c) outros	8480.30.00
d) de ferro, ferro fundido ou aço	8480.30.00
e) de cobre, bronze ou latão	8480.30.00
f) de níquel	8480.30.00
g) de chumbo	8480.30.00
h) de zinco	8480.30.00
41.03 Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
a) coquilhas	8480.41.00 e 8480.49.10
b) moldes de tipografia	8480.41.00 e 8480.49.90
c) outros	8480.41.00 e 8480.49.90
41.04 Moldes para vidro	8480.50.00
41.05 Moldes para matérias mineras	8480.60.00
41.06 Moldes para borracha ou plástico:
a) para moldagem por injeção ou por compressão	8480.71.00
b) outros	8480.79.00
Árvore de natal	8481.80.99
Manifold e válvula tipo gaveta	8481.80.93
Válvula tipo esfera	8481.80.95
Válvula tipo borboleta	8481.80.97
41-A. MÁQUINAS E APARELHOS DE GALVANOPLASTIA, ELETRÓLISE OU ELETROFORESE
41-A-01 Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo	8543 30.00
41-B. MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS
41-B-01 Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Câmara para teste de correção denominada "Salt Spray"	9024.10.90
42. FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS
42.01 Fornos industriais de resistência (de aquecimento indireto)	8514.10.10
42.02 Fornos industriais por indução	8514.20.11
42.03 Fornos industriais de aquecimento por perdas dielétricas	8514.20.20
42.04 Fornos industriais de aquecimento direto por resistência	8414.30.11
42.05 Fornos industriais de banho	8514.30.90
42.06 Fornos industriais de arco voltaico	8414.30.21
42.07 Fornos industriais de raios infra-vermelhos	8514.30.90
43. MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR
43.01 Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.10 e 8515.31.90
43.02 Outros	8515.39.00
43.03 Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser"	8515.80.10
43.04 Outros	8515.80.90
43.05 Máquina de soldar telas de aço	8515.21.00
Mancai de bronze para locomotiva	8607.19.19
I Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos	8421.29.90
II Outros aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.81.10 e 8423.81.90
III Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)	8454.90.00
IV Impulsionador de tarugos com rolos acionados	84549000
V Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e "multi slit"	8455.90.00
VI Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente continua para corte de laminados	8455.90.00
VII Bobinadeira "laving head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm	8455.90.00
VIII Enroladeira/bobinadeira "recoiller" para bitolas de diâmetro 20 a 50mm	8455.90.00
IX Tesoura rotativa "flving shear"	8483.40.10
X Redutor de velocidade, caixa de pinhões (redutor com saída de 2 ou 3 eixos) e redutor combinado com caixa de pinhões destinados para gaiolas de laminação	8483.40.10
XI Acionamento eletrônico de gaiolas	8504.40.10
XII Conversor e retificador para laminação e trefiladeiras	8504.40.10
XIII Inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras	8504.40.10
XIV Controlador eletrônico para forno à arco	8514.90.00
XV Estrutura metálica para forno à arco (superestrutura)	8514.90.00
XVI Braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos	8514.90.00

"

V - a tabela de máquinas e implementos agrícolas anexa ao item 3 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS nº 112/08, efeitos a partir de 20.10.08)

"

ITEM / SUBITEM / DISCRIMINAÇÃO	NCM/SH
01 Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
02 Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento:
a) de madeira	9406.00.91
b) de ferro ou aço	7309.00.10
c) de matéria plástica artificial ou de lona plastificada	3925.10.00
03 Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados	8479.89.40
04 Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial, com as quais formem um conjunto completo:
a) ventiladores	8414.59.90
b) compressores de ar, exceto os já indicados no item 5 do Anexo I	8414.80.11 a 8414.80.19
c) coifas (exaustores)	8414.80.90
05 Secadores e evaporadores para produtos agrícolas:
a) secadores	8419.31 00
b) outros	8419.39.00
06 Pulverizadores e polvilhadeiras, de uso agrícola	8424.81.11 e 8424.81.19
07 Aparelhos e dispositivos mecânicos, destinados a regular a dispersão ou orientação de jato de água, inclusive simples órgãos móveis postos em movimento pela pressão de água, usados na irrigação da lavoura	8424.81.21 e 8424.81.29
08 Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.9000
09 Plainas niveladoras de levantamento hidráulico	8430.69.90
Arado de disco	8432.10.00
10 Enxadas rotativas	8432.29.00
11 Máquinas de ordenhar	8434.10.00
12 Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
13 Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
14 Outras máquinas e aparelhos	8436.80.00
15 Moto-serras portáteis, de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
16 Vasilhame para transporte de leite, de capacidade inferior a 300 litros:
a) de ferro, ferro fundido, aço ou aço vazado	7310.10.90 e 7310.29.10
b) de latão (liga de cobre e zinco)	7419.99.90
c) de plástico	3923.90.00
17 Vasilhame para transporte de leite, de liga de alumínio	7612.90.19
18 Comedouros para animais	7326.90.90
19 Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
20 Motocultores	8701.10.00
Microtrator	8701.10.00
21 Micro tratores de quatro rodas, para horticultura e agricultura	8701.10.00
22 Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.90.90
Bombas	8413.81.00
23 Veículos não automóveis e reboques, de uso agrícola:
a) reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis	8716.20.00
b) Excluída.
c) veículos de tração animal	8716.80.00
24 Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
25 Aviões agrícolas a hélice, suas partes, peças e demais matérias de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o Certificado de homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10, 8802.30.10, 8803.10.00 a 8803.90.00
26 Valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura	8430.69.90
27 Raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
28 Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	7326.90.90
29 Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropelida	8427.2090
30 Outras máquinas e implementos agrícolas, inclusive as respectivas peças e partes:
a) da posição 8201	8201.10.00 a 8201.90.90
b) da posição 8432	8432.10.00 a 8432.90.00
c) da posição 8433	8433.11.00 a 8433.90.90
d) da posição 8436	8436.10.00 a 8436.99.00
Ovascan	9027.80.14
31 - Aparelho de Radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
32 - Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, ilumi¬nação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento.	9406.00.10
33 - Troncos (Bretes) de contenção bovina	4421.90.00
34 - Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.30.90 8423.82.00

"

VI - os itens 73 e 131 da tabela de fármacos e medicamentos do item 44 da Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS nº 113/08, efeitos a partir de 20/10/2008)

"

Item	Fármacos	NBM/SH NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
73	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina TTS 9 mg/5cm² - por sistema Rivastigmina TTS 18 mg/10 cm² - por sistema	3003.90.79/ 3004.90.69
131	Etanercepte	3002.10.38	Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola) Etanercepte 50 mg - injetável (por frasco/ampola)	3002.10.38

"

VII - o artigo 370: (Convênio ICMS nº 117/08, efeitos a partir de 01.01.08 até 31.12. 08)

"Art. 370 - Na cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações a outras empresas de telecomunicações constantes no Ato COTEPE nº 10/08, de 23 de abril de 2008, nos casos em que a cessionária não se constitua usuária final, ou seja, quando utilizar tais meios para prestar serviços de telecomunicações a seus próprios usuários, o imposto será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.

Parágrafo único - Aplica-se, também, a disposição deste artigo às empresas de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas relacionadas no Ato COTEPE 10/08, de 23 de abril de 2008, desde que observado, no que couber, o disposto no artigo 369, e as demais obrigações estabelecidas na legislação estadual."

VIII - o artigo 370: (Convênio ICMS nº 117/08, NOVA REDAÇÃO, efeitos a partir de 01.01.09)

"Art. 370 - Na prestação de serviços de comunicação entre empresas de telecomunicação relacionadas no Ato COTEPE nº 10/08, de 23 de abril de 2008, prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, o imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.

§ 1º - Aplica-se, também, o disposto neste artigo às empresas prestadoras de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas referidas no "caput", desde que observado o disposto no § 2º e as demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.

§ 2º - O tratamento previsto neste artigo fica condicionado à comprovação do uso do serviço como meio de rede, da seguinte forma:

I - apresentação de demonstrativo de tráfego, contrato de cessão de meios de rede ou outro documento, contendo a natureza e o detalhamento dos serviços, endereços e características do local de instalação do meio;

II - declaração expressa do tomador do serviço confirmando o uso como meio de rede;

III - utilização de código específico para as prestações de que trata este artigo, no arquivo previsto no Convênio ICMS nº 115/03, de 12 de dezembro de 2003;

IV - indicação, no corpo da nota fiscal, do número do contrato ou do relatório de tráfego ou de identificação específica do meio de rede que comprove a natureza dos serviços e sua finalidade."

IX - os incisos XXIV, XXV e XXXV do § 2º do artigo 196-A: (Protocolo ICMS nº 87/08, efeitos a partir de 17.10.08)

"XXIV - produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXV - produtores, importadores e distribuidores de GNV - gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;";

"XXXV - Atacadistas de Fumo;"

X - o inciso III do § 4º do artigo 196-A: (Protocolo ICMS nº 87/08, efeitos a partir de 17. 10.08)

"III - até o dia 31 de março de 2009, nas hipóteses dos incisos II, XXXI e XXXII do § 2º, às operações praticadas por estabelecimento que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebidas, conforme a hipótese, não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior; (§ 4º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007)."

XI - o "caput" do item 30 da Tabela I do Anexo I: (Convênio ICMS nº 126/08, efeitos a partir de 12.11.2008)

"30 -As operações internas com veículos, bem como da parcela do imposto devida ao estado de Rondônia nas operações realizadas na forma prevista no Convênio ICMS 51/00, quando adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, vinculado ao "Programa de Reequipamento Policial" da Polícia Militar e pela Secretaria de Finanças, para reequipamento da fiscalização estadual."

XII - a relação de produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas anexa ao item 67 da Tabela I do Anexo I: (Convênio ICMS nº 129/08, efeitos a partir de 12.11.2008)

"

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO NCM/SH
I	VACINAS
1	Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
2	Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
3	Vacina contra Sarampo	3002.20.24
4	Vacina c/ Haemóphilus Influenza "B"	3002.20.29
5	Vacina contra Hepatite "B"	3002.20.23
6	Vacina Inativa contra Pólio	3002.20.29
7	Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
8	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
9	Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
10	Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
11	Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
12	Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
13	Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
14	Vacina contra Meningite B	3002.20.25
15	Vacina contra Rubéola	3002.20.29
16	Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
17	Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29
18	Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
19	Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
20	Vacina contra Varicela	3002.20.29
21	Vacina contra Influenza	3002.20.29
22	Vacina contra Rotavirus	3002.20.29
23	Vacina Pentavalente	3002.20.29
24	Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
II	MUNOGLOBULINAS
1	Anti-Hepatite "B"	3002.10.39
2	Anti Varicella Zóster	3002.10.39
3	Anti-Tetânica	3002.10.39
4	Anti-rábica	3002.10.39
5	Outras imunoglobulinas	3002.10.39
6	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento	3002.10.29
III	SOROS
1	Anti Rábico	3002.10.19
2	Toxóide Tetânico	3002.10.19
3	Anti-tetânico	3002.10.12
4	Outros anti-soros	3002.10.19
5	Soro Anti-Botulínico	3002.1019
6	Outros anti-soros específicos de animas/pessoas imunizadas	3002.1019
IV	MEDICAMENTOS
1	Antimonial Pentavalente	3003.90.39
2	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
3	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
4	Mefloquina	3004.90.99
5	Cloroquina	3004.90.99
6	Praziquantel	3004.90.63
7	Mectizam	3004.90.59
8	Primaquina	3004.90.99
9	Oximiniquina	3004.90.69
10	Cypemetrina	3003.90.56
11	Artemeter	3003.90.99
12	Artezunato	3003.90.99
13	Benzonidazol	3003.90.99
14	Clindamicina	3003.20.99
15	Mansil	3003.20.99
16	Quínina	2939.21.00
17	Rifampicina	3003.20.32
18	Sulfadiazina	3003.90.82
19	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
20	Tetraciclina	2941.30.99
21	Interferon Gama	3004.20.99
22	Terizidona	3004.90.99
23	Acetato de Medrox Progesterona	3004.39.39
24	Anfotericina B	3002.10.39
25	Anfotericina B Lipossomal	3002.10.39
26	Ciclocerina	3004.90.99
27	Clofazimina	3004.90.99
28	Dietilcarbamazina	3004.90.99
29	Dicloridreto de Quínina	3004.90.99
30	Isotionato de Pentamidina	3004.90.19
31	Outros medicamentos não especificados	3004.90.99
32	Sulfato de Quinina	3004.90.99
33	Zidovudina	3004.90.99
34	Zidovudina (AZT)	2934.99.22
35	Zidovudina (AZT)	3004.90.79
36	Dicloridrato de Quinina	3004.90.99
37	Dicloridrato de Quinina	2939.21.00
38	Artequin	3004.90.99
V	INSETICIDAS
1	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
2	Fenitrothion	3808.10.29
3	Cythion	3808.10.29
4	Etofenprox	3808.10.29
5	Bendiocarb	3808.10.29
6	Temefós Granulado 1%	3808.10.29
7	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
8	Bacillus Thuringiensis subsp. israelensis (BTI)	3808.10.21
9	Carbamato	3808.90.29
10	Malathion	3808.90.29
11	Moluscocida	3808.90.29
12	Piretróides	2926.90.29
13	Rodenticida	3808.90.29
14	S-metoprene	3808.90.29
15	Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
16	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
17	MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
18	CIPERMETRINA 0.1 % apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22
19	Piriproxifen	3808.10.29
20	Diflerbenzuron	3808.10.29
21	A base de Cipermetrina	3808.10.23
22	A base de Cipermetrina	3808.10.29
23	A base de óleo mineral	3808.10.27
24	Alphacipermetrina	3808.10.29
25	Niclosamida	3808.10.29
26	Organofosforado	3808.10.29
27	Piretróides sintéticos	3808.10.29
28	Pirimifos	3808.10.29
29	Outros inseticidas	3808.90.29
30	Outros inseticidas apresentados de outro modo	3808.10.29
31	Desinfetante	3808.99.99
VI	OUTROS
1	Artesunato	3004.90.99
2	Vitamina "A"	3004.50.40
3	Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29
4	Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
5	Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
6	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
7	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e írus Respiratório Sincicial	3006.30.29
8	Kits para diagnóstico de írus Respiratórios	3006.30.29
9	Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
10	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
11	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
12	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00
13	Armadilhas luminosas tipo CDC	3919.33.00
14	Kits para diagnóstico (diversos)	3006.30.29
15	Kits Rotavirus	3006.30.29
16	Reagentes de origem microbiana	3002.90.10
17	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)	3917.33.00
18	Dispositivo Intra Uterino (DIU)	3926.90.90
19	Outras frações de sangue (medicamento)	3002.10.39
20	Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits	3002.10.29
21	Tuberculina	3002.90.30
22	Qiaamp Viral RNA Mini Kit	3822.00.90
23	Qiaquick Gel Extraction Kit	3822.00.90
24	Platinum TAQ DNA Polymerase	3507.90.29
25	100mM dNTP set	3822.00.90
26	Random Primers	2934.99.34
27	RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor	3504.00.11
28	UltraPure Agarose	3913.90.90
29	M-MLV Reverse Transcriptase	3507.90.49
30	SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq	3822.00.90

"

XIII - o artigo 406-I: (Protocolo ICMS nº 77/08, efeitos a partir da data de publicação)

"Art. 406-I - A obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme prevista no artigo 406-C, será aplicável a partir de 1º de janeiro de 2009, restringindo-se aos contribuintes relacionados no Anexo XX do Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008, disponível no sítio do CONFAZ - www.fazenda.gov.br/confaz - na internet.

Parágrafo único - Fica facultado aos demais contribuintes com estabelecimentos localizados no estado de Rondônia o direito de optar pela EFD, em caráter irretratável, mediante requerimento dirigido à Coordenadoria da Receita Estadual com vistas ao seu credenciamento, na forma estabelecida pela legislação."

Art. 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumerados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998:

I - os itens VI a XXXII à lista de remédios anexa ao item 9 da Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS nº 105/08, efeitos a partir de 20.10.08)

"

VI	Reagente para determinação de Toxoplasmose	3822.0090
VII	Reagente para determinação de Hemoglobinopatias	3822.0090
VIII	Solução 1 para Sickle cell	3822.0090
IX	Solução 2 para Sickle cell	3822.0090
X	Solução 1 para beta thal	3822.0090
XI	Solução 2 para beta thal	3822.0090
XII	Solução de Lavagem Concentrada (wash)	3402.1900
XIII	Solução Intensificadora de Fluorecência (enhancement)	3204.9000
XIV	Posicionador de Amostra	9026.9090
XV	Frasco de Diluição (vessel)	9027.9099
XVI	Ponteiras Descartáveis	9027.9099
XVII	Reagente para determinação do TSH Tirotropina	3002.1029
XVIII	Reagente para determinação do PSA	3002.1029
XIX	Reagente para determinação de Fenilalamina (PKU)	3002.1029
XX	Reagente para determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)	3002.1029
XXI	Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)	3002.1029
XXII	Reagente para determinação de Estradiol	3002.1029
XXIII	Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)	3002.1029
XXIV	Reagente para determinação de Prolactina	3002.1029
XXV	Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)	3002.1029
XXVI	Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO)	3002.1029
XXVII	Reagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG)	3002.1029
XXVIII	Reagente para determinação de Progesterona	3002.1029
XXIX	Reagente para determinação de Hepatites Virais	3002.1029
XXX	Reagente para determinação de Galactose Neonatal	3002.1029
XXXI	Reagente para determinação de Biotinidase	3002.1029
XXXII	Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)	3002.1029

"

II - os incisos XL a XCIII ao § 2º do artigo 196-A: (Protocolo ICMS nº 87/08, efeitos a partir de 01.09.2009)

"XL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

XLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

XLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

XLIII - fabricantes de alimentos para animais;

XLIV - fabricantes de papel;

XLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

XLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

XLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;

XLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;

XLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

L - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

LI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;

LII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

LIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

LIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;

LV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

LVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

LVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

LVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

LIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios;

LX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

LXI - atacadistas de café em grão;

LXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel;

LXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado;

LXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

LXV - fabricantes de defensivos agrícolas;

LXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes;

LXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;

LXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

LXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário;

LXX - fabricantes de produtos farmoquímicos;

LXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;

LXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios;

LXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;

LXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura;

LXXV - fabricantes de tubos de aço com costura;

LXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;

LXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal;

LXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;

LXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios;

LXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;

LXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;

LXXXII - fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

LXXXIII - fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;

LXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira;

LXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;

LXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

LXXXVII -fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;

LXXXVIII - fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;

LXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

XC - concessionários de veículos novos;

XCI - fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;

XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis;

XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis;";

III - o § 2º-A ao artigo 196-A: (Protocolo ICMS nº 87/08, efeitos a partir de 17.10.08)

"§ 2º-A - A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores referenciados no § 2º, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita à operação de importação."

IV - o inciso VI ao § 5º do artigo 196-A: (Protocolo ICMS nº 87/08, efeitos a partir de 17.10.08)

"VI - a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente aos incisos XL a XCIII."

V - o artigo 793-A: (Protocolo ICMS nº 80/08, efeitos a partir de 01.08.08)

"Art. 793-A - O ingresso e o internamento de mercadorias de origem nacional, com isenção do ICMS, na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, fica sujeito ao controle e fiscalização pelo Sistema eletrônico WS SINAL, instituído pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, nos termos do Protocolo ICMS nº 80, de 26 de setembro de 2008."

VI - o artigo 521-A: (Convênio ICMS nº 15/08, efeitos a partir de 16.10.08)

"Art. 521-A - A análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal obedecerá as normas e procedimentos estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 15, de 4 de abril de 2008.

Parágrafo único - O Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) somente poderá ser autorizado para uso no estado de Rondônia após a publicação do despacho da Secretaria Executiva do CONFAZ comunicando o registro do Laudo de Análise Funcionai de PAF-ECF, em conformidade com as disposições do Convênio ICMS nº 15, de 4 de abril de 2008."

Art. 3º - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes com relação à cláusula décima do Convênio ICMS 126/98, com base na redação dada pelo inciso VII do artigo 1º deste decreto ao artigo 370 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no período de 1º de maio de 2008 até 30 de outubro de 2008. (Convênio ICMS nº 117/08, efeitos a partir de 1º/10/08)

Art. 4º - Fica revogado o item 3 da lista anexa ao item 9 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da entrada em vigor do Protocolo ou Convênio ICMS indicado neste Decreto, em relação aos dispositivos por eles disciplinados.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2008; 120º da República.

Ivo Narciso Cassol

Governador

José Genaro de Andrade

Secretário de Estado de Finanças

Ciro Muneo Funada

Coordenador-Geral da Receita Estadual