DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO
DE RECEITAS MUNICIPAIS - DARM-RIO
Obrigatoriedade da Implantação de Código de Barras

Sumário

• 1. Introdução
  
• 2. DARM-RIO Com Código de Barras - Emissão Obrigatória Pela Prefeitura
  
• 3. Prazo Para Adequação
  
• 4. Rotina Para Implantação do Código de Barras
  
• 5. “Layout” do Código de Barras
  
• 6. “Layout” da Linha de Digitação

1. INTRODUÇÃO

Código de barras é uma representação gráfica de dados que podem ser numéricos ou alfanuméricos dependendo do tipo de código de barras utilizado. A decodificação (leitura) dos dados é realizada por um equipamento chamado scanner, que emite um raio vermelho que percorre todas as barras. Onde a barra for escura a luz é absorvida e onde a barra for clara (espaços) a luz é refletida novamente para o scanner, reconhecendo os dados que ali estão representados. Os dados capturados nesta leitura são compreendidos pelo computador, que por sua vez converte-os em letras ou números humano-legíveis.

2. DARM-RIO COM CÓDIGO DE BARRAS - EMISSÃO OBRIGATÓRIA PELA PREFEITURA

Todos os Documentos de Arrecadação de Receitas Municipais - DARM/RIO emitidos pelos órgãos da administração direta desta Prefeitura deverão possuir código de barras e linha de digitação padrão FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos).

3. PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

O prazo para adequação é de 180 (cento e oitenta) dias corridos e contados a partir da data de sua publicação da Resolução SMF nº 2.595, de 2009.

4. ROTINA PARA IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS

A implantação do código de barras e da linha de digitação no DARM/RIO deverá obedecer à seguinte rotina:

a) o “Layout” padrão de arrecadação/recebimento com código de barras a ser utilizado será o da Versão 04, que é a versão atualmente adotada, conforme itens 5 e 6 desta matéria.

b) antes de serem disponibilizados para os contribuintes, os DARM deverão ser testados e homologados. Para tanto, é necessário que o órgão emitente encaminhe à Diretoria de Registro de Receitas da Superintendência do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda a seguinte documentação:

b.1) o “Layout” do código de barras e da linha de digitação do novo código de barras, de acordo com os itens 5 e 6 desta matéria;

2) a massa de testes contendo 20 (vinte) DARM para cada código de receita.

5. “LAYOUT” DO CÓDIGO DE BARRAS

“Layout” do Código de Barras no Padrão FEBRABAN.

(Manual FEBRABAN páginas 5 a 8)

Observação 1:

l “6”- Valor a ser cobrado efetivamente em reais com dígito verificador calculado pelo módulo 10 na quarta posição do Código de Barras e valor com 11 posições (versão 2 e posteriores) sem qualquer alteração;

l “7”- Quantidade de moeda Zeros - somente na impossibilidade de utilizar o valor;

Valor a ser reajustado por um índice com dígito verificador calculado pelo módulo 10 na quarta posição do Código de Barras e valor com 11 posições (versão 2 e posteriores).

Observação 2:

l Dígito verificador global - Calculado com base no somatório de todos os campos do “layout” do código de barras. (Vide Manual FEBRABAN).

Observação 3:

l Se o campo 03 (Identificação do Valor) igual a “6” indicar valor efetivo, este campo deverá conter o valor a ser cobrado.

l Se o campo 03 (Identificação do Valor) igual a “7” indicado valor de referência, neste campo poderá conter uma quantidade de moeda, zeros, ou um valor a ser reajustado por um índice, etc.

6. “LAYOUT” DA LINHA DE DIGITAÇÃO

Layout da Linha de Digitação Padrão FEBRABAN

Todos os campos da linha de digitação respeitam os mesmos critérios definidos para o código de barras, com exceções dos novos dígitos verificadores (1, 2, 3 e 4) que devem observar as regras de formatação descritas abaixo:

Observação 1:

l Dígito verificador 1. Calculado com base nos campos:

Identificação do Produto, Identificação de Empresa, Identificação do Valor parte 1, Dígito verificador 1 dos dados do código de barras e Valor Identificado Parte 1.

Observação 2:

l Dígito verificador 2. Calculado com base nos campos:

Valor Identificado Parte 2, Código da Prefeitura e Data de Vencimento identificado Parte 1.

Observação 3:

l Dígito verificador 3. Calculado com base nos campos:

Data de Vencimento identificado Parte 2, Código do Tributo e campos que formam a parte livre 1.

Observação 4:

l Dígito verificador 4. Calculado com base nos campos:

Campos que formam a parte livre 2.

Fundamentos Legais: Resolução SMF nº 2.595, de 2009.