FAT
ALTERAÇÕES
RESUMO: A presente Resolução traz alterações na Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 612, de 07.07.2009
(DOU de 08.07.2009)
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.
O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º - Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Resolução nº 589, de 11 de fevereiro de 2009, e pela Resolução nº 602, de 27 de maio de 2009, para remanejar R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único - A PDE/2009 mantém o valor total de R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando de Souza Emediato
Presidente do conselho
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2009 - PDE/2009
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS |
PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº586/2008 |
ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A |
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REMANEJAMENTO |
ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS |
NOVA PDE/2009 |
|||
ACRÉSCIMO |
REDUÇÃO |
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(A) |
(B) |
(C) |
(D) |
(E) = (A+B-C+D) |
|
PROGRAMA |
- |
- |
- |
- |
- |
FAT - FOMENTAR |
1.000.000 |
- |
100.000 |
0 |
900.000 |
Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo |
- |
- |
- |
- |
-
|
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS |
1.000.000 |
- |
100.000 |
0 |
900.000 |
FAT - PNMPO |
35.000 |
100.000 |
0 |
135.000 |
|
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, de que trata a Lei nº 11.110/ 2005 e o Decreto nº 5.288/2004, para disponibilizar recursos ao microcrédito produtivo orientado, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores por meio de financiamentos. |
- |
- |
- |
- |
- |
FAT - PNMPO |
35.000 |
100.000 |
0 |
135.000 |
|
TOTAL |
1.035.000 |
100.000 |
100.000 |
0 |
1.035.000 |