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ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES - REVOGAÇÃO - DISPOSIÇÕES

RESUMO: A presente Resolução traz como disposições a revogação das Resoluções citadas.

RESOLUÇÃO CNAS Nº 36, de 16.04.2009
(DOU de 28.04.2009)

Revogam as Resoluções CNAS nº 96/2008, de 11.12.2008, e nº 22/2009, de 04.03.2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005, de 10.11.2005.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 10 de fevereiro de 2009, rejeitou a Medida Provisória nº 446, de 07 de novembro de 2008, publicada no DOU de 10 de novembro de 2008; resolve:

Art. 1º - Revogar a Resolução CNAS nº 96, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CNAS nº 22, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, e restabelecer, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, o qual apresenta Recomendação do CNAS sobre inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valdete de Barros Martins
Presidente do Conselho