PESSOA JURÍDICA
PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: A presente Portaria traz alterações na Portaria RFB nº 1.818/2009 (Bol. INFORMARE nº 33/2009), referentes aos procedimentos para o desenvolvimento de programas, para a Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

PORTARIA RFB Nº 2.707, de 18.11.2009
(DOU de 19.11.2009)

Revoga a Portaria RFB nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria RFB nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, publicada na página 47 do Diário Oficial da União (DOU) do dia 04 de agosto de 2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Otacílio Dantas Cartaxo