SREP
REGRAS - ALTERAÇÕES
RESUMO: A presente Portaria traz alterações na Portaria nº 1.510/2009 (Bol. INFORMARE nº 36/2009), referentes ao registro eletrônico de ponto e a utilização do SREP.
PORTARIA MTE Nº 2.233, de 17.11.2009
(DOU de 18.11.2009)
Altera a Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º - Alterar o Anexo I e o artigo 11 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
Art. 2º - O parágrafo 1º artigo 11 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º - A impressão deverá ser feita em cor contrastante com o papel, em caracteres legíveis com a densidade horizontal máxima de oito caracteres por centímetro e o caractere não poderá ter altura inferior a três milímetros.”
Art. 3º - A coluna Conteúdo dos campos 5, 6 e 7 e os subitens do item 3.2 do Anexo I da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 passam a ter a seguinte redação:
3.2 Horários Contratuais
Referência do campo |
Posição |
Tamanho |
Tipo |
Conteúdo |
.... |
.... |
.... |
.... |
.... |
5 |
019-022 |
4 |
numérico |
Saída, no formato "hhmm". |
6 |
023-026 |
4 |
numérico |
Início intervalo, no formato "hhmm". |
7 |
027-030 |
4 |
numérico |
Fim intervalo, no formato "hhmm". |
a. ....
b. Os campos 4 e 5 indicam, respectivamente, o início e o fim da jornada;
c. Os campos 6 e 7 contêm, respectivamente, o início e o final do intervalo para repouso/alimentação, quando houver.
d. Caso existam horários com mais de um intervalo para repouso/alimentação, que não façam parte da duração da jornada, deverão ser inseridos, após a posição 30, campos adicionais indicando o início e o fim de cada um desses intervalos suplementares, no mesmo formato dos campos 6 e 7. Por exemplo, caso um horário contratual contenha dois intervalos, além dos campos acima descritos, existirão os campos 8 e 9, contendo, respectivamente, o início e o final do segundo intervalo.”
Art. 4º - A coluna Conteúdo dos campos 10, 13, 16, 19 e 23 do item 3.3 do Anexo I da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 passa a ter a seguinte redação:
3.3 Detalhe
Referência do campo |
Posição |
Tamanho |
Tipo |
Conteúdo |
.... |
.... |
.... |
.... |
.... |
10 |
051-054 |
4 |
numérico |
Percentual do adicional de horas extras 1, onde as 3 primeiras posições indicam a parte inteira e a seguinte a fração decimal. |
.... |
.... |
.... |
.... |
.... |
13 |
060-063 |
4 |
numérico |
Percentual do adicional de horas extras 2, onde as 3 primeiras posições indicam a parte inteira e a seguinte a fração decimal. |
.... |
.... |
.... |
.... |
.... |
16 |
069-072 |
4 |
numérico Percentual do adicional de horas extras 3, onde as 3 primeiras posições indicam a parte inteira e a seguinte a fração decimal. |
|
.... |
.... |
.... |
.... |
.... |
19 |
078-081 |
4 |
numérico |
Percentual do adicional de horas extras 4, onde as 3 primeiras posições indicam a parte inteira e a seguinte a fração decimal. |
.... |
.... |
.... |
.... |
.... |
23 |
088-091 |
4 |
numérico |
Saldo de horas para compensar no formato "hhmm". |
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto Lupi