BENEFÍCIOS
JULHO/2009 - DISPOSIÇÕES
RESUMO: A presente Portaria estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos para o mês de julho/2009.
PORTARIA MPS Nº 193, de 03.08.2009
(DOU de 04.08.2009)
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de julho de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria Nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º - Estabelecer que, para o mês de julho de 2009, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 638,27 (seiscentos trinta e oito reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º - O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Barroso Pimentel