REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO

RESUMO: O presente Decreto altera o Regulamento da Previdência Social, retificando o Decreto nº 3.048/1999.

DECRETO Nº 6.939, de 18.08.2009
(DOU de 28.08.2009)

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. (Publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2009, Seção 1, página 1)

No art. 1º, onde se lê:

“Art. 31 - ...

Parágrafo único - Somente poderá optar pelo encargo ...”

leia-se:

“Art. 311 - ....

Parágrafo único - Somente poderá optar pelo encargo ...”