FGTS
DIVULGAÇÃO - DISPOSIÇÕES
RESUMO: O presente Comunicado traz como disposição o Edital Eletrônico do FGTS.
COMUNICADO CEF S/Nº, de 07.08.2009
(DOU de 07.08.2009)
Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.08.2009 a 09.09.2009.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
JAM mensal
JAM acumulado
2.1 - Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.08.2009, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10.07.2009, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.07.2009 a 09.08.2009:
- |
- |
(3% a.a.) |
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
(4% a.a.) |
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
(5% a.a.) |
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
(6% a. a.) |
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
3 - Coeficientes para recolhimento em atraso:
para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico; para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4 - Coeficientes adicionais:
depósito e JAM acumulado
correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.
Joaquim Lima de Oliveira
Superintendente