DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
TARIFA EXTERNA COMUM - DISPOSIÇÕES
RESUMO: A presente Circular traz disposições sobre o Departamento de Negociações Internacionais referentes à alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
CIRCULAR SECEX Nº 65, de 04.12.2009
(DOU de 07.12.2009)
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
3003.90.88 |
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido |
0 |
3003.90.88 |
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido |
0 |
3004.90.78 |
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido |
0 |
3004.90.78 |
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido |
0 |
3925.90.00 |
-Outros |
18 |
3925.90 |
-Outros |
|
|
3925.90.10 |
De poliestireno expandido (EPS) |
18 |
||
|
3925.90.90 |
Outros |
18 |
||
8431.49.29 |
Outras |
0 BK |
8431.49.22 |
Tanques de combustível e demais reservatórios |
14 BK |
|
8431.49.29 |
Outras |
0 BK |
||
8505.11.00 |
--De metal |
16 |
8505.11 |
--De metal |
|
|
8505.11.10 |
De liga de neodímio-ferro-boro |
2 |
||
|
8505.11.90 |
Outros |
16 |
||
8507.10.00 |
-De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
18 |
8507.10 |
-De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|
|
8507.10.10 |
De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V |
18 |
||
|
8507.10.90 |
Outros |
18 |
||
8525.80.19 |
Outras |
20 |
8525.80.14 |
Outras, apresentadas em módulos, constituídas unicamente por sensor de imagem, lente de foco fixo e circuito eletrônico de interface, de dimensões não superiores a 15 x 15 x 10mm |
0BIT |
|
|
||||
|
8525.80.19 |
Outras |
20 |
||
8543.20.00 |
- Geradores de sinais |
14 BK |
8543.20 |
- Geradores de sinais |
|
|
8543.20.19 |
De radiofreqüência |
0 BK |
||
|
8543.20.90 |
Outros |
14 BK |
||
8545.90.10 |
Carvões para pilhas elétricas |
12 |
8545.90.10 |
Carvões para pilhas elétricas |
2 |
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral de roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/ dwnl_1255556889.doc. Referido roteiro também poderá ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 (61) 2027-7503 ou 2027-7416, ou pelo fax (61) 2027-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.
Fabio Martins Faria