DCTF
PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO - APROVAÇÃO

RESUMO: O presente Ato aprova as versões 1.6 e 1.4 do programa gerador da DCTF Mensal e Semestral.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 03, de 26.02.2009
(DOU de 04.03.2009)

Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008 e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 870, de 19 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º - Aprovar a versão 1.6 do PGD DCTF Mensal e aprovar a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral, para atualizar e corrigir as funcionalidades de manutenção de tabelas e impressão de recibo.

Art. 2º - As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar estas versões do PGD.

Leônidas Pereira Quaresma