AGENDA TRIBUTÁRIA
MAIO/2009 - ALTERAÇÃO
RESUMO: O presente Ato Declaratório traz alterações no Ato Declaratório CODAC nº 25/2009 (Bol. INFORMARE nº 19/2009), referentes à Agenda Tributária do mês de maio/2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 28, de 29.04.2009
(DOU de 04.05.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 27 de abril de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º - Ficam excluídas na Agenda Tributária do mês de maio de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 27 de abril de 2009, as seguintes disposições:
Data de Vencimento |
Código Darf |
Código GPS |
Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
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13 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi |
1020 |
1º a 10/maio/2009 |
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25 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi |
1020 |
11 a 20/maio/2009 |
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Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo de Albuquerque Lins