AGENDA TRIBUTÁRIA
MARÇO/2009 - ALTERAÇÕES
RESUMO: O Ato a seguir altera a agenda tributária do mês de março de 2009, referente à exclusão da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, de 31.03.2009
(DOU de 01.04.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 930, de 30 de março de 2009, resolve:
Art. 1º - Fica excluída na Agenda Tributária do mês de março de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, a seguinte disposição:
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
- |
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
- |
31 |
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Julho a Dezembro/2008 |
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo de Albuquerque Lins