AGENDA TRIBUTÁRIA
JANEIRO/2009 - ALTERAÇÕES
RESUMO: O presente Ato altera o ADEC nº 76/2008 (Bol. INFORMARE nº 03/2009), que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 10, de 05.02.2009
(DOU de 09.02.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso I do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008, declara:
Art. 1º - Fica excluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
- |
De Interesse Principal das Pessoas Físicas |
- |
8 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
Novembro/2008 |
Art. 2º - Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
- |
De Interesse Principal das Pessoas Físicas |
- |
22 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
Novembro/2008 |
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Neuza Maria Torquato da Silva