IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS
Procedimento

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Com a globalização da economia, a adoção do “Código de Barras” nos produtos e serviços tem sido quase que uma norma geral por parte das empresas.

Este trabalho tem como objetivo informar os procedimentos para a implantação do Sistema do Código de Barras, inclusive em âmbito universal, uma vez que a entidade a seguir mencionada está filiada aos demais países.

2. CONCEITOS BÁSICOS

Código de barras é uma representação de informação lida por máquinas (geralmente por um scanner), num formato visual. Originalmente, os códigos de barras guardavam informação em linhas paralelas, mas hoje em dia também são guardadas em pontos e outros padrões. O código de barras é uma identificação de determinado produto, contendo 13 (treze) dígitos; nele é possível ler o país de origem, a empresa, o tipo de produto e o controle da própria empresa.

Não é qualquer scanner que consegue ler qualquer tipo de código de barras; os leitores ópticos devem estar habilitados para leitura a fim de poderem interpretar um código de barras. Desta forma, o Sistema EAN.UCC indica os tipos de simbologias, que podem ser reconhecidas nos diferentes ambientes, conforme segue:

a) EAN/UPC

Símbolos EAN/UPC - Código de barras linear numérico, representa os 13 (treze) dígitos do GTIN EAN/UCC-13; os 12 (doze) dígitos do GTIN UCC-12 e os 8 (oito) dígitos do GTIN EAN/UCC-8. Pode ser interpretado por toda cadeia de suprimentos, sendo a simbologia mais utilizada para captura de dados na frente de loja do varejo.

b) RSS - Reduced Space Symbology e Simbologia Composta

RSS - Reduced Space Symbology e Simbologia Composta - Estas duas simbologias foram especialmente desenvolvidas para aplicações em que o código de barras linear EAN.UCC existente não possa ser aplicado em virtude da restrição de espaço físico na embalagem, o que é mais comum em produtos do setor farmacêutico e hospitalar.

O RSS é composto por um conjunto de modelos de códigos de barras muito pequenos, capazes de representar o GTIN (Número Global de Item Comercial) e informações complementares, como por exemplo, o número de lote e data de validade.

A Simbologia Composta é formada pela composição de código de barras linear do Sistema EAN.UCC (EAN/UPC, ITF, UCC/EAN-128 ou RSS) acrescido de uma estrutura bidimensional (derivado do micro PDF 417) acima do código linear. Esta estrutura bidimensional pode representar diversas informações variáveis para rastreabilidade, como por exemplo: nº de lote, data de validade, nº de série, entre outras.

c) Símbolos ITF-14

Símbolos ITF-14 - Código de barras linear numérico, representa os 14 (quatorze) dígitos do GTIN EAN/UCC-14. Pode ser interpretado por toda cadeia de suprimentos com exceção da maioria da frente de loja do varejo.

d) Símbolos UCC/EAN-128

Símbolos UCC/EAN-128 - Código de barras linear alfanumérico, representa em cada “bloco de barras” até 48 (quarenta e oito) caracteres desde que não ultrapasse 165mm de largura. Sua estrutura de dados é baseada nos Identificadores de Aplicação EAN.UCC, que anunciam o conteúdo do dado e seu formato. Esta simbologia pode ser interpretada por toda cadeia de suprimentos, com exceção da frente de loja do varejo. Uma das principais funções do UCC/EAN-128 é representar dados referentes à rastreabilidade de itens comerciais. O SSCC - Identificador de Aplicação (00) deve ser representado em código de barras, através desta simbologia.

3. UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS NO BRASIL

O Ministério da Indústria e do Comércio conferiu ao EAN Brasil a responsabilidade de implementar e administrar o “Código Nacional de Produtos”, em âmbito nacional, por meio da Portaria nº 143, de 12.12.1984, inclusive conferindo ao mesmo a representação perante o “EAN Internacional”.

As empresas que desejarem adotar o código de barras deverão filiar-se à “EAN Brasil” através do seguinte endereço:

GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação

Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017 - 14º andar
04530-001 - São Paulo - SP
São Paulo: 3068 6229

Demais localidades:

0800 11 0789
http://www.gs1brasil.org.br

3.1 - Objetivo da Utilização do Sistema EAN

O objetivo da adoção ao código EAN é proporcionar uma linguagem comum entre parceiros comerciais. Cada produto terá um único código de identificação e pode ser utilizado por todos os estabelecimentos comerciais e dentro da própria indústria, contribuindo para a eficácia no processo de comercialização dos produtos, inclusive melhor gerenciamento para tomada de decisão.

3.2 - Regulamentação do Uso do Código de Barras

O Decreto nº 90.595, de 29.11.1984, instituiu no Brasil o Sistema Nacional de Codificação, também conhecido como Código de Barras EAN. A partir desta data, todos os produtos e bens de consumo fabricados no País podem ter seu respectivo Código Nacional de Produto, indispensável no processo de padronização e informatização de estabelecimentos comerciais, bem como nas transações entre indústria e comércio.

O Código Nacional de Produtos segue o padrão EAN (International Article Numbering Association), entidade de âmbito internacional.

Universalmente, existem 2 (dois) sistemas de padronização reconhecidos oficialmente, ou seja, o sistema EAN e o UPC (Universal Product Code), este último somente adotado nos Estados Unidos e no Canadá. No Brasil foi adotado o sistema “EAN”; caso haja interesse em consultar sobre o sistema “UPC”, deverá ser feito através do “EAN Brasil”, que os representa no Brasil.

3.3 - Quais São os Benefícios da Codificação EAN

São exclusivos: um número exclusivo é alocado para cada unidade.

São não-significativos: o número EAN em si mesmo é a chave para acessar uma base de dados que contém informações precisas sobre a unidade.

São multissetoriais e internacionais: sua não-significação permite seu uso e sua exclusividade permite seu uso através das fronteiras.

São seguros: os números EAN incluem um dígito de controle que garante a captura segura dos dados.

4. PROCEDIMENTOS PARA FILIAÇÃO

As empresas interessadas em utilizar o Código de Barras poderão filiar-se mediante inscrição e pagamento de uma taxa semestral que será calculada de acordo com o faturamento global anual da empresa. Neste caso, existem 4 (quatro) categorias de contribuições e seus respectivos valores.

4.1 - Documentação

Para filiar-se, as empresas deverão solicitar à “EAN Brasil”, através de carta, telefone ou fax, a Ficha Cadastral de Filiação, que será enviada, juntamente com o Instrumento Particular de Contrato de Licenciamento, a serem preenchidos pelos interessados.

Além da ficha e do contrato preenchidos, seguirão os seguintes documentos:

a) para as microempresas - o demonstrativo de resultado (receita bruta anual ou o formulário II do IR);

b) para as empresas no Regime de Lucro Presumido, o formulário III do IR;

c) para as empresas no Regime de Lucro Real, o Balanço;

d) contrato social e/ou consolidado da empresa como objeto social e o valor do capital da última alteração, se for o caso;

e) comprovante de endereço do estabelecimento (conta de luz ou telefone), na qual deverá constar o mesmo endereço da ficha e do contrato preenchido;

f) tratando-se de representante legal ou procurador, juntar a via original da procuração com firma reconhecida e cópia do documento de identidade do procurador.

5. CÓDIGO DE BARRAS - EAN

O Código “EAN” possui 2 (duas) estruturas de codificação: as versões EAN-13 e a EAN-8.

5.1 - Código EAN-13

O código EAN-13 identifica o país de origem do produto, a empresa e o produto por ela produzido. O último dígito serve para o controle da composição total do código e é obtido através de cálculo algoritmo.

5.2 - Código EAN-8

A versão EAN-8 é utilizada somente em embalagens que não têm espaço útil suficiente para a aplicação do EAN-13. Esse código indica o país, o produto e tem um dígito de controle, dispensando o número da empresa.

O licenciamento deste código é controlado integralmente pela EAN Brasil e feito somente após avaliação e aprovação da Assessoria Técnica da entidade.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

A Associação Brasileira de Automação enviará, desde que solicitado, a “Guia de Referência nº 1: Código Nacional de Produtos Simbolização EAN”, no qual contém informações sobre:

a) Código Nacional de Produtos - Padrão EAN ou UPC;

b) a importância da utilização do Sistema de Codificação EAN;

c) representação gráfica do Código;

d) como obter o Código EAN;

e) como elaborar os Dígitos de Produtos;

f) como calcular o Dígito de Controle;

g) qual o fluxo ideal para a implantação do símbolo EAN nas embalagens;

h) o que é Filme Master e como adquiri-lo;

i) como efetuar o controle de qualidade do símbolo EAN;

j) a especificação do Código de Barras EAN.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.