ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE
Alterações

RESUMO: O presente Convênio altera o Convênio ICMS nº 54/2002 (Suplemento Especial INFORMARE nº 05/2002), que estabelece procedimentos para controle das operações interestaduais de combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível.

CONVÊNIO ICMS Nº 100, de 30.07.2008
(DOU de 31.07.2008)

Altera o Convênio ICMS nº 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 125ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO:

Cláusula primeira - O Anexo VIII do Convênio ICMS nº 54/02, de 28 de junho de 2002, passa a vigorar de acordo com o modelo constante no Anexo Único deste convênio.

Cláusula segunda - Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2008.

ANEXO ÚNICO

ANEXO VIII
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC

HISTÓRICO

QTDE DE AEAC

VL UNIT MÉDIO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQ MÉDIA

ICMS
(entradas)

ESTOQUE INICIAL

-

-

-

-

-

(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC

-

-

-

-

-

(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO

-

-

-

-

-

preço e Alíquota MédiOS Ponderados

-

-

-

-

-

(-) Remessas (Saídas) de AEAC

-

-

-

-

-

(-) aeac misturado à gasolina no período

-

-

-

-

-

(=) TOTAL DAS SAÍDAS

-

-

-

-

-

(-) Perdas

-

-

-

-

-

(+) Ganhos

-

-

-

-

-

(=) ESTOQUE FINAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PERÍODO:

CATEGORIA:

DIS - DISTRIBUIDOR

FLS.    /

-

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

-

CNPJ 

INSCRIÇÃO ESTADUAL
 

-

RAZÃO SOCIAL:

-

ENDEREÇO

UF:
 

-

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA

 

2.1 - RECEBIMENTOS (Entradas)

Qtde
Gasolina C

Qtde Gasolina A

AEAC na mistura

-

-

-

-

-

-

-

2.2 - REMESSAS (Saídas)

OPERAÇÕES DESTINADAS

Qtde
Gasolina C

Qtde Gasolina A

AEAC na mistura

AO PRÓPRIO ESTADO

-

 -

 -

 - Transferências

-

-

-

 - Saídas para congêneres

-

-

-

 - Outras saídas

-

-

-

AO EXTERIOR

-

-

-

A UF1

- -

- -

- 

A UF2

- -

- -

- 

TOTAL DO PERÍODO

-

-

-

Saídas de gasolina “C” adquirida de terceiros

-

 -

 -

Saídas de gasolina “C” de produção própria

-

- -

- --

Proporção das saídas de gasolina “C” de produção própria

- 

- 

- 

-

QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER

-

UF Destinatária da gasolina C

Qtd AEAC na Gasolina C

QTD PROPORCIONAL DE AEAC NA GASOLINA C

Preço Médio

Base de Cálculo

Alíq MÉdIA

ICMS A RECOLHER

UF1

-

-

-

-

-

-

UF2

-

-

-

-

-

-

TOTAL DO PERÍODO

-

-

-

-

-

-

-

QUADRO 4 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC NO PERÍODO

-

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

UF

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

BASE DE

ALÍ-QUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPOR-TADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

- 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DO REMETENTE.....................................................

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

UF

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

BASE DE

ALÍ-QUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPOR-TADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

 -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DO REMETENTE....................................................

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECEBIMENTOS...........................................

-

-

-

-

-

-

QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO

-

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

UF

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

-

 -

- -

- -

- 

- -

 -

- 

-

 -

- 

- 

- 

- -

- -

- 

TOTAL DO DESTINATÁRIO..............................................................

-

-

-

-

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

UF

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DO DESTINATÁRIO........................................................................

-

-

-

-

TOTAL DAS REMESSAS..............................................................


QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO

REMESSAS (Saídas) DE AEAC

Quantidade

AO PRÓPRIO ESTADO

-

 - Transferências

-

 - Saídas para congêneres

-

 - Outras saídas

-

AO EXTERIOR

-

A UF1

-

A UF2

-

TOTAL DO PERÍODO

- 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME
 

CPF-MF
 

LOCAL E DATA
 

CÉDULA DE IDENTIDADE
 

UF
 

ASSINATURA DO
 

CARGO
 

RESPONSÁVEL
 

TELEFONES
 

VISTO DA FISCALIZAÇÃO