ALÍQUOTAS DO ICMS
Alteração
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Na data de 28.03.2008, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o Decreto nº 44.763, de 14.03.2008, que promoveu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, alterando algumas alíquotas de ICMS praticadas nas operações internas.
A alteração em questão será objeto de exposição desta matéria.
2. NOVAS ALÍQUOTAS
Desta forma, a partir de 27.03.2008 passam a ser tributadas nas operações internas à alíquota de 12 % (doze por cento) as seguintes mercadorias, especificadas nos subitens 2.1 a 2.4 abaixo.
2.1 - Móveis, Colchões e Estofados
O Decreto em análise conferiu ao item b.7 do inciso I do artigo 42 do RICMS/MG nova redação, sendo que os produtos que recebem alíquota de 12% (doze por cento) agora serão os seguintes:
a) móveis classificados na posição 9403 da NBM/SH:
94.03 |
Outros móveis e suas partes. |
9403.10.00 |
-Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios |
9403.20.00 |
-Outros móveis de metal |
9403.30.00 |
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios |
9403.40.00 |
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas |
9403.50.00 |
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir |
9403.60.00 |
-Outros móveis de madeira |
9403.70.00 |
-Móveis de plásticos |
9403.8 |
-Móveis de outras matérias, incluídos o ratã, vime, bambu ou matérias semelhantes |
9403.81.00 |
--De bambu ou ratã |
9403.89.00 |
--Outros |
9403.90 |
-Partes |
9403.90.10 |
De madeira |
9403.90.90 |
Outras |
b) assentos classificados nas subposições 9401.30, 9401.40, 9401.50, 9401.61, 9401.69, 9401.71, 9401.79, 9401.80 e 9401.90 da NBM/SH:
9401.30 |
-Assentos giratórios, de altura ajustável |
9401.30.10 |
De madeira |
9401.30.90 |
Outros |
9401.40 |
-Assentos transformáveis em camas, exceto material de acampamento ou de jardim |
9401.40.10 |
De madeira |
9401.40.90 |
Outros |
9401.5 |
-Assentos de ratã, vime, bambu ou matérias semelhantes: |
9401.51.00 |
--De bambu ou ratã |
9401.59.00 |
--Outros |
9401.6 |
-Outros assentos, com armação de madeira: |
9401.61.00 |
--Estofados |
9401.69.00 |
--Outros |
9401.7 |
-Outros assentos, com armação de metal: |
9401.71.00 |
--Estofados |
9401.79.00 |
--Outros |
9401.80.00 |
-Outros assentos |
9401.90 |
-Partes |
9401.90.10 |
De madeira |
9401.90.90 |
Outros |
c) colchões, estofados, espumas e mercadorias correlatas classificadas nas subposições 3909.50.29, 3921.13, 9404.21.00, 9404.29.00 e 9404.90.00, da NBM/SH:
3909.50 |
-Poliuretanos |
3909.50.2 |
Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo * |
3909.50.29 |
Outros |
9404.2 |
-Colchões: |
9404.21.00 |
--De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo recobertos |
9404.29.00 |
--De outras matérias |
9404.90.00 |
-Outros |
* 6.- Na acepção das posições 3901 a 3914, a expressão formas primárias aplica-se unicamente às seguintes formas: (...)
b) blocos irregulares, pedaços, grumos, pós (incluídos os pós para moldagem), grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes.
Nota: A redação anterior deste item era a seguinte: “b.7 - móveis classificados na posição 9403 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), assentos classificados nas subposições 9401.30, 9401.40, 9401.50, 9401.61, 9401.69, 9401.71, 9401.79, 9401.80 e 9401.90 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), painéis de madeira industrializada classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00 e 4411.29.00 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), colchões, estofados, espumas e mercadorias correlatas classificados nos códigos 9404.21.00, 9404.29.00, 9404.90.00 e 3909.50.29 e na subposição 3921.13 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), promovidas por estabelecimento industrial”.
Atenção: Ao final da redação do artigo em pauta pode-se conferir uma importante restrição: a saída beneficiada com a alíquota de 12% (doze por cento) aplica-se apenas para a promovida por estabelecimento industrial.
2.2 - Chapas, Folhas, Películas, Tiras e Lâminas de Plástico
O Decreto em pauta também incluiu o item b.56 ao inciso I do artigo 42 do RICMS/MG, implicando na aplicação da alíquota de 12% (doze por cento) para chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico, classificadas nas posições 3919, 3920 e 3921 da NBM/SH:
3919 |
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos. |
3919.10.00 |
-Em rolos de largura não superior a 20cm |
3919.90.00 |
-Outras |
3920 |
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. |
3920.10 |
-De polímeros de etileno |
3920.10.10 |
De densidade superior ou igual a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66cm |
3920.10.9 |
Outras |
3920.10.91 |
De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059ohms.cm2 mas inferior ou igual a 0,078ohms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos |
3920.10.99 |
Outras |
3920.20 |
-De polímeros de propileno |
3920.20.1 |
Biaxialmente orientados |
3920.20.11 |
De largura inferior ou igual a 12,5cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas |
3920.20.12 |
De largura inferior ou igual a 50cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos |
3920.20.19 |
Outras |
Ex 01 - Substrato de polipropileno biaxialmente orientado, recoberto em ambas as faces da folha por camadas de tinta opacificante que propiciam receber as impressões ofsete seco, calcográfica, tipográfica e vernizes de proteção com cura a ultravioleta |
|
3920.20.90 |
Outras |
3920.30.00 |
-De polímeros de estireno |
3920.4 |
-De polímeros de cloreto de vinila: |
3920.43 |
--Contendo, em peso, pelo menos 6% de plastificantes |
3920.43.10 |
De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons) |
3920.43.90 |
Outras |
3920.49.00 |
--Outras |
3920.5 |
-De polímeros acrílicos: |
3920.51.00 |
--De poli(metacrilato de metila) |
3920.59.00 |
--Outras |
3920.6 |
-De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres: |
3920.61.00 |
--De policarbonatos |
3920.62 |
--De poli(tereftalato de etileno) |
3920.62.1 |
Com espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons) |
3920.62.11 |
De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons) |
3920.62.19 |
Outras |
3920.62.9 |
Outras |
3920.62.91 |
Com largura superior a 12cm, sem qualquer trabalho à superfície |
3920.62.99 |
Outras |
3920.63.00 |
--De poliésteres não saturados |
3920.69.00 |
--De outros poliésteres |
3920.7 |
-De celulose ou dos seus derivados químicos: |
3920.71.00 |
--De celulose regenerada |
3920.73 |
--De acetatos de celulose |
3920.73.10 |
De espessura inferior ou igual a 0,75mm |
3920.73.90 |
Outras |
3920.79 |
--De outros derivados da celulose |
3920.79.10 |
De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1mm |
3920.79.90 |
Outros |
3920.9 |
-De outros plásticos: |
3920.91.00 |
--De poli(butiral de vinila) |
3920.92.00 |
--De poliamidas |
3920.93.00 |
--De resinas amínicas |
3920.94.00 |
--De resinas fenólicas |
3920.99 |
--De outros plásticos |
3920.99.10 |
De silicone |
3920.99.20 |
De poli(álcool vinílico) |
3920.99.30 |
De polímeros de fluoreto de vinila |
3920.99.40 |
De poliimida |
3920.99.50 |
De poli(clorotrifluoroetileno) |
3920.99.90 |
Outras |
3921 |
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos. |
3921.1 |
-Produtos alveolares: |
3921.11.00 |
--De polímeros de estireno |
3921.12.00 |
--De polímeros de cloreto de vinila |
3921.13 |
--De poliuretanos |
3921.13.10 |
Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5kPa, mas inferior ou igual a 4,0kPa, segundo Norma ISO 3386/1 |
3921.13.90 |
Outras |
3921.14.00 |
--De celulose regenerada |
3921.19.00 |
--De outros plásticos |
3921.90 |
-Outras |
3921.90.1 |
Estratificadas, reforçadas ou com suporte |
3921.90.11 |
De resina melamina-formaldeído |
3921.90.12 |
De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90o e impregnadas com resinas |
3921.90.19 |
Outras |
3921.90.20 |
De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio |
3921.90.90 |
Outras |
2.3 - Revestimentos de Pavimentos
O Decreto em análise nesta matéria também incluiu o item b.57 ao inciso I do artigo 42 do RICMS/MG, implicando na aplicação da alíquota de 12% (doze por cento) para revestimentos de pavimentos de polímeros de cloreto de vinila, classificados na subposição 3918.10.00 da NBM/SH:
3918 |
Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo. * |
3918.10.00 |
-De polímeros de cloreto de vinila |
* Na acepção da posição 3918, a expressão revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, aplica-se aos produtos que se apresentem em rolos com uma largura mínima de 45cm, suscetíveis de serem utilizados para decoração de paredes ou de tetos, constituídos por plástico fixado de forma permanente num suporte de matéria diferente do papel, apresentando-se a camada de plástico (da face aparente) granida, gofrada, colorida, com motivos impressos ou decorada de qualquer outra forma.
2.4 - Painéis de Madeira Industrializada
Por fim, o Decreto supracitado também incluiu o item b.58 ao inciso I do artigo 42 do RICMS/MG, implicando na aplicação da alíquota de 12% (doze por cento) para painéis de madeira industrializada, classificados nas subposições 4410.11.10, 4411.1 e 4411.94.90, da NBM/SH:
4410 |
Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. |
4410.1 |
-De madeira: |
4410.11 |
--Painéis de partículas |
4410.11.10 |
Em bruto ou simplesmente polidos |
4411 |
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. |
4411.1 |
-Painéis de média densidade (denominados MDF): |
4411.12 |
--De espessura não superior a 5mm |
4411.12.10 |
Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície |
4411.12.90 |
Outros |
4411.13 |
--De espessura superior a 5mm mas não superior a 9mm |
4411.13.10 |
Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície |
4411.13.9 |
Outros |
4411.13.90 |
Outros |
4411.13.91 |
Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos |
4411.13.99 |
Outros |
4411.14 |
--De espessura superior a 9mm |
4411.14.10 |
Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície |
4411.14.90 |
Outros |
4411.9 |
-Outros: |
4411.94 |
--Com densidade não superior a 0,5g/cm3 |
4411.94.90 |
Outros |
Fundamentos Legais: Os citados no texto.