PRAZOS DE FINANCIAMENTO - PROEX
ALTERAÇÕES
RESUMO: A Portaria a seguir insere alterações no que tange aos prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, conforme nela estabelecidos.
PORTARIA MDIC Nº 112, de 12.05.2008
(DOU de 14.05.2008)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007 e as disposições da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001,
Resolve:
Art. 1º - Alterar os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, para os produtos relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Jorge
ANEXO
PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA O PROEX
- FASE PÓS-EMBARQUE -
NCM: |
PRAZO MÁXIMO |
- |
DE PAGAMENTO: |
41 |
12 meses |
42 |
12 meses |
44 |
12 meses |
50 |
12 meses |
51 |
12 meses |
52 |
12 meses |
53 |
12 meses |
54 |
12 meses |
55 |
12 meses |
56 |
12 meses |
57 |
12 meses |
58 |
12 meses |
59 |
12 meses |
60 |
12 meses |
61 |
12 meses |
62 |
12 meses |
63 |
12 meses |
64 |
12 meses |