PRAZOS DE FINANCIAMENTO - PROEX
ALTERAÇÕES

RESUMO: A Portaria a seguir insere alterações no que tange aos prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, conforme nela estabelecidos.

PORTARIA MDIC Nº 112, de 12.05.2008
(DOU de 14.05.2008)

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007 e as disposições da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolve:

Art. 1º - Alterar os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, para os produtos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Jorge

ANEXO
PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA O PROEX
- FASE PÓS-EMBARQUE -

NCM:

PRAZO MÁXIMO

 -

DE PAGAMENTO:

41

12 meses

42

12 meses

44

12 meses

50

12 meses

51

12 meses

52

12 meses

53

12 meses

54

12 meses

55

12 meses

56

12 meses

57

12 meses

58

12 meses

59

12 meses

60

12 meses

61

12 meses

62

12 meses

63

12 meses

64

12 meses