SÁLARIO-MÍNIMO
Alteração

RESUMO: A Medida Provisória a seguir fixa em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) o salário-mínimo nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, de 29.02.2008
(DOU de 29.02.2008)

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º - A partir de 1º de março de 2008, o salário mínimo será de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).

Parágrafo único - Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 13,83 (treze reais e oitenta e três centavos) e o valor horário a R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos).

Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada, a partir de 1º de março de 2008, a Lei nº 11.498, de 28 de junho de 2007.

Brasília, 29 de fevereiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
Luiz Marinho