TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES

RESUMO: A presente Instrução revoga a Instrução Normativa SRP nº 03/2005 (Suplemento INFORMARE nº 05/2005), que abordou as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, deixando de ter aplicação as Instruções Normativas INSS/DC nºs 100/2003, 102, 103, 105 e 108/2004, já contendo as alterações previstas pela Instrução Normativa SRP nº 04, de 28.07.2005 (DOU de 01.08.2005).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 889, de 19.11.2008
(DOU de 20.11.2008)

Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 03, de 14 de julho de 2005.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,

resolve:

Art. 1º - Ficam revogados os artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Lina Maria Vieira