ICMS
Protocolo - Publicação

RESUMO: O Despacho em questão publica os Protocolos ICMS nºs 24 e 25/2008.

DESPACHO CONFAZ Nº 17, de 26.03.2008
(DOU de 27.03.2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS:

PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 18 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2008

Manuel dos Anjos Marques Teixeira