ICMS
Protocolo - Publicação

RESUMO: O Despacho em questão publica os Protocolos ICMS nºs 13 a 23/2008.

DESPACHO CONFAZ Nº 17, de 20.03.2008
(DOU de 24.03.2008)

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2008

Manuel dos Anjos Marques Teixeira