ICMS
Protocolos - Publicação

RESUMO: O Despacho em questão publica os Protocolos ICMS nºs 02 a 05/2008.

DESPACHO CONFAZ Nº 14, de 04.03.2008
(DOU de 03.03.2008)

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

Manuel dos Anjos Marques Teixeira