COOPERATIVAS DE CORRETORES DE SEGUROS
ALTERAÇÕES

RESUMO: Altera a Circular nº 367/2008 (Bol. INFORMARE nº 25/2008), que dispõe sobre procedimentos para registro e demais providências de sociedades cooperativas de corretores de seguros junto ao órgão da SUSEP.

CIRCULAR SUSEP Nº 374, de 24.10.2008
(DOU de 27.10.2008)

Altera a Circular SUSEP nº 367, de 9 de junho de 2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do art. 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP nº 125, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto no art. 36, alínea “b”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta dos Processos SUSEP nºs 15414.000503/2008-56 e 15414.002488/2008-81, resolve:

Art. 1º - O inciso I do parágrafo único do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Circular SUSEP nº 367, de 9 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - ...

Parágrafo único - ...

I - Comprovante de registro dos seus atos constitutivos na Junta Comercial do local de sua sede;

...

Art. 2º - ...

Parágrafo único - No caso de alteração estatutária, a comunicação de que trata o caput deste artigo deve ser acompanhada da comprovação de arquivamento na(s) competente(s) Junta(s) Comercial(ais).”

Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Armando Vergilio dos Santos Júnior